PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob nº ...., neste ato por seus advogados, com escritório na Comarca de ...., na Rua .... nº .... (doc. ....), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO onde figurará como réu o ...., instituição financeira com sede na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob nº ...., com endereço na Comarca de ...., pelos motivos e fundamentos abaixo: OS FATOS A autora, que se dedica ao ramo de exportação, especialmente de comodities, realizando em razão disto vários negócios, foi surpreendida com o recebimento de uma notificação do Primeiro Ofício de Protesto de Títulos (doc. ....), para que pagasse a quantia de R$ ...., em decorrência de Contrato com a forma de Adiantamento de Câmbio. Ocorre porém, que o valor acima não espelha o débito da autora, se é que este existe. Antes de entrar no mérito da questão, necessário se faz um breve retrospecto do relacionamento entre as partes. Necessitando adquirir bens e produtos destinados à exportação, a autora desde .... de ...., vem firmando com o réu sucessivos contratos de câmbio, contando sempre com um limite de operações de R$ .... Importante ressaltar, que o volume de negócios da autora esteve sempre calcado no apoio creditício assegurado pelo réu, que, aliás, é uma decorrência de um volume enorme de operações que há muito mais tempo ocorriam com outras empresas do grupo familiar, sendo que todos os compromissos assumidos foram religiosa e pontualmente honrados, num volume ao longo do tempo, do ordem de aproximadamente R$ .... Esse exercício tem como base a obrigação de fomento, que as entidades financeiras assumem com o recebimento de sua carta patente. Ocorre que a partir de .... de ...., o réu abrupta e inesperadamente, e dizer até ilega lmente, reduziu de modo substancial, para R$ ...., o limite de operação de que desfrutava a autora, embora tendo sido por esta advertido das conseqüências que daí adviriam para os seus negócios, uma vez que a falta de apoio implicaria na interrupção do seu giro. Enquanto aguardava o reestabelecimento da linha de crédito com que sempre contou, naqueles limites que lhe eram indispensáveis, viu-se a autora na contingência de paralisar suas atividades, tendo mesmo que reduzir seu capital social para R$ .... em .... de ...., além de mudar sua sede de .... para .... Como, no entanto, mercê do excelente relacionamento que sempre mantiveram, a autora imaginava que o réu voltasse a apoiá-la e com sacrifícios enormes foi honrando os compromissos ainda pendentes, tendo reduzido seu débito entre .... de .... a .... de ...., pagando aproximadamente R$ .... Isto apesar de ter sido comunicado ao autor, que a partir de .... de .... não lhe seria concedido mais crédito. Mesmo com toda esta indiscutível boa vontade, não contou com qualquer reciprocidade por parte do réu, mesmo tendo-o feito ver que as negativas de limite que se lhe faziam, fatalmente acabaria levando a autora à quebra. Com efeito, não era descabida a expectativa da autora em ver restaurado o crédito de que dependia, na medida que entre .... de .... a .... de ...., o réu acenava com tal possibilidade. Tudo porém, não passou de um engodo que vitimou a autora. Deixou-se iludir por promessas criadas pelo réu, a final desvanecidas. Decorre daí, que além do questionamento sobre os valores ventilados pelo contrato em apreço, cujo débito é objeto da presente medida, muito mais relevante são as responsabilidades do réu, no que concerne aos irreparáveis danos morais e patrimoniais acarretados para a autora e advindos indiscutivelmente da sua atitude, que será objeto de ação própria. A despeito de todos estes apelos que podem ser evidenciados pelas trocas de correspondências, mostrou-se o réu ins ensível a tais ponderações. Fato é que aparentemente o réu desviando-se de sua atividade fim (fornecer crédito), acabou deixando ao desamparo os seus tradicionais parceiros, para se envolver em investimentos de grande monta no seguimento industrial, como a construção da ...., participação nos processos de privatização das grandes usinas siderúrgicas nacionais. A quantia de R$ ...., constante no contrato de câmbio de compra tipo exportação, trata de saldo de todas as negociações anteriores, imputado ao autor unilateralmente pelo réu, constituindo-se em verdadeira novação de d