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re ..., INVASÃO DE ÁREA - ATO DE VIOLÊNCIA - ÁREA OBJETO DE REINTEGRAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - LOCAL DETERMINADO - RETIRADA DE TERCEIRO INVASOR

ABNT (NBR 6023)

BRASIL. re ....

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Acórdão

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

ADQUIRENTE CONTRA O FALSUS DOMINUS

Em revisão editorial

IMÓVEL RURAL — INVASÃO DE ÁREA - ATO DE VIOLÊNCIA - ÁREA OBJETO DE REINTEGRAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - LOCAL DETERMINADO - RETIRADA DE TERCEIRO INVASOR

Recurso
re ...
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... e outros, já qualificados, nos autos de nº ...., da Ação de Reintegração de Posse que, perante esse MM. Juízo promove contra .... e ...., através do procurador e advogado infrafirmado, vêm com respeito e acatamento à Vossa Excelência, dizer e ao final requerer: 1) Que, contrariando determinação verbal de Vossa Excelência, os réus introduziram na área contristada, outro irmão, juntamente com sua família, de qualificação ignorada, cujo cidadão está ocupando a casa que fora anteriormente ocupada pelo Sr. ...., pai dos réus, área esta que já foi objeto de Ação de Reintegração, com liminar deferida pelo Juízo. 2) Informa ainda que, os .... irmãos, armados com .... e .... calibre ...., invadiram a casa sede da chácara, bem como constrangeram o caseiro Sr. .... e sua esposa, sob ameaça de morte e com violência a abandonarem o local, os quais só retornaram à chácara, graças a interferência dos proprietários. 3) É de cristalina evidência, que os réus não pretendem respeitar a autoridade e as determinações proferidas pelo Juízo, na medida em que prosseguem, de forma contumaz, nas agressões contra os autores. 4) Alerta à Vossa Excelência, que tais fatos sinalizam uma eminente prática de violência na área, resultando em prejuízo para ambas as partes. Em tais condições, por medida de economia processual, e principalmente de prevenção, requerem à Vossa Excelência, a expedição MANDADO DE ADVERTÊNCIA, para que os réus se abstenham da prática de tais atos de violência, não extrapolem os limites da área anteriormente invadida por eles, bem como, determine a imediata retirada do .... invasor, que se diz filho do Sr. .... e irmão dos réus, sob pena dos autores serem forçados a defenderem sua posse e domínio, com todos os meios que se fizerem necessários. Termos em que, Pede deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado