DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., já qualificada nos autos nºs .... de Impugnação ao Valor da Causa, em que é ré, e autora ...., vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, oferecer a presente RESPOSTA o que faz pelos fundamentos seguintes: Tendo sido proposta pela ora ré contra a autora desta, Ação de Reparação de Danos, autos nº ...., que tramita por esta ....ª Vara Cível, apresentando o valor da causa de R$ ...., foi objeto de impugnação, com os seguintes motivos: a) que a autora não se preocupou em demonstrar os meios ou os índices de atualização adotado para chegar aos valores mencionados na inicial; b) que referidos valores, ao seguro e venda de salvados, não correspondem à realidade; c) utilizando-se a Tabela Oficial Atualizada e seus índices de atualização, o valor da causa corresponderia, em verdade, a R$ ....; d) se fosse utilizado o "Caderno - IOB" de .... de ...., o valor da causa corresponderia a R$ .... A autora termina pedindo a correção do valor da causa para o montante de R$ ...., apontando como oficiais os índices constantes da Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais. Data venia, o pedido não pode prosperar. O Código de Processo Civil, dispõe: "Art. 259. O valor da causa constará sempre da inicial e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação." As importâncias pagas pela ré ao seu segurado foram os seguintes: a) R$ ...., pagos em .../.../...; b) R$ ...., pagos em .../.../...; c) R$ ...., pagos em .../.../...; d) R$ ...., pagos em .../.../... O principal corrigido monetariamente, utilizando-se como índice .... + ...., índice que vem sendo aplicado pelo Judiciário na correção de todas as obrigações, acrescidos dos juros desde a data da propositura da ação, assim corresponde: Principal R$ Índices (.... + ....) Sub-to tal R$ Juros Total R$ Total Como houve cessão de direitos, a ré procedeu a venda dos bens sinistrados, tendo recebido as seguintes importâncias: a) R$ ...., em .../.../...; b) R$ ...., em .../.../... Utilizando-se o mesmo índice referido acima, o cálculo é o seguinte: Principal R$ Índices (.... + ....) Sub-total R$ Juros Total R$ Total Diminuindo-se os valores encontrados, ou sejam, R$ .... e R$ ...., tem-se que o valor da causa deve ser de R$ .... Valores pagos ao segurado R$ .... Valor da venda dos bens sinistrados R$ .... Total R$ .... Como o valor da causa atribuído pela ora ré foi de R$ .... e, sendo a diferença tão irrisória (apenas R$ ....), deve o mesmo ser considerado. Embora a autora junte Tabelas para demonstrar o seu cálculo, estas não podem prevalecer. A primeira tabela, a fls. .... dos presentes autos, é utilizada nos cálculos judiciais de execuções dos precatórios, o que, absolutamente, não é o caso, pois a ora ré não é pessoa jurídica de direito público. Quanto à segunda tabela, fls. .... e ...., refere-se a ...., utilizada em cálculos de débitos tributários, o que também não se relaciona com a causa. Observe-se ainda, que a autora deixa de incluir em seus cálculos os juros de mora devidos desde a data do efetivo desembolso pela ré. Ante o exposto, é a presente para, respeitosamente, requerer seja julgada improcedente a impugnação apresentada, considerando-se como valor da causa, o apresentado na inicial, a saber, R$ .... Termos em que, Pede deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado