DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF sob nº ...., vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, requerer a devida NOTIFICAÇÃO JUDICIAL em conformidade com o artigo 867 e seguintes do Código de Processo Civil, além do artigo 11, X, e § 4º da Lei nº 4.494 de 25.11.64, notificando o Sr. .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº .... (estabelecimento comercial na Cidade de ...., Estado do ....), pelos motivos e fundamentos de direito que passa a expor e a final requerer a notificação: A Suplicante é legítima proprietária de diversos bens móveis-domésticos (relação abaixo), que guarneciam a sua residência. Em meados do mês de .... de ...., a Suplicante iniciou relacionamento amoroso com o Suplicado, que por sua vez, veio a residir em casa da Suplicante, visto que a mesma já havia montado toda a residência, tendo esta mobiliado com todos os objetos que passaremos a discriminar: RELAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À SUPLICANTE: a) .... jogos de sala, sendo um .... revestido de couro e outro em tecido, com respectivas mesas de canto e de centro; b) ... bar - residencial - de madeira "rústico"; c) .... sala de jantar completa; d) .... copa completa - de madeira "cana da índia"; e) .... cama de casal de estrutura de ferro e .... criados-mudos; f) .... jogo de dormitório de solteiro, incluindo cama, criado-mudo e penteadeira, de estrutura de ferro; g) .... máquina de lavar roupa; h) .... televisor colorido ....; i) .... televisor preto e branco ....; j) .... geladeira - duplex - marca ....; k) .... fogão inox de .... bocas - marca ....; l) .... exaustor; m) .... ar condicionado de .... Btu's; n) .... bicicleta .... pequena; o) ... . bicicleta fixa para ginástica; p) .... tapetes - Persa e lisos; q) .... aparelho de vídeo-cassete marca ....; r) .... televisor a cores de .... polegadas, marca ....; s) .... aparelhos de som, marca ....; t) .... freezer marca ....; u) .... cama de solteiro de madeira; e v) .... berço para criança. Ocorreu que, no mês de .... de ...., Suplicante e Suplicado separaram-se, ou seja, deixaram de viver maritalmente e o Suplicado, através de ameaças, expulsou a Suplicante de sua própria casa, impedindo também que a mesma levasse os referidos pertences. Assim, requer a Vossa Excelência, se digne mandar Notificar o Suplicado, para que nos termos dos diplomas legais, fique impedido de praticar qualquer ato com relação aos referidos bens móveis, em especial, a alienação e detonação, tendo em vista posterior medida que será proposta para que se proceda a devida restituição à Suplicante, no prazo de lei, sob pena de não o assim não procedendo, responder aos processos cabíveis, em esfera cível e também criminal, sujeitando-se neste caso, aos pagamentos decorrentes das ações, inclusive honorários advocatícios. Nestes Termos, autuada esta e cumpridas todas as formalidades legais, requer ainda, seja a presente notificação entregue à Suplicante, independente de traslado. Dá-se à causa, para efeitos fiscais e de alçada o valor de R$ .... (....). Termos em que, P. Especial, Mercê de V. Exa., Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado