TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., inscrita no CGC/MF sob nº ...., por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 585, incisos II, III e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., com sede na Av. .... nº .... na Comarca de ...., .... e sua esposa .... (qualificações), inscritos no CPF/MF sob o nº .... e ...., respectivamente, residente e domiciliados na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., podendo ser encontrados na Av. .... nº ...., na Comarca de ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. Conforme cálculo apurado em .../.../... e elaborado de conformidade com o artigo 614, II, do Código de Processo Civil, o Exequente é credos dos Executados pela quantia líquida e certa de R$ .... (....), em razão de Instrumento Particular de Confissão, Novação e Assunção de Dívida e Outras Avenças, entre si celebrado, em data de .../.../..., a qual deveria ter sido resgatada pelos executados na forma, prazo e condições constantes do mencionado instrumento. DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA - ART. 614, II, CPC Parcelas vencidas de: .../.../... a .../.../... Atualização monetária de .../... a .../... - TR Juros de ....% a.m. (.../... a .../...) Parcelas vincendas .../... a .../... R$ .... (....) R$ .... (....) R$ .... (....) R$ .... (....) TOTAL em .../.../... R$ .... (....) 2. Pelo pactuado, figuram: a primeira executada como Devedora Confitente e os demais como Intervenientes Assuntores Devedores Solidários, anuindo expressamente e responsabilizando-se pelo total e integral adimplemento do débito na forma avençada, e nos termos dos artigos 265 e 275 do Código Civil Brasileiro. 3. Ocorre que, os co-obrigados não efetuaram o pagamento de nenhuma das parcelas mencionadas no § 2º da Cláusula 3ª do referido Instrumento, ocorrendo, em razão disso, o vencimento antecipado do débito (cláusula 5ª). 4. Mesmo assim, para configurar a mora dos executados, a Exeqüente promoveu a notificação dos mesmos através do Cartório de Títulos e Documentos, conforme instrumentos em anexo, restando inúteis todos os esforços empreendidos junto aos mesmos para recebimento da dívida exeqüenda. Isto posto, requer-se: a) A citação dos Executados para que, no prazo de 24 horas, efetuem o pagamento da importância de R$ .... (....), atualizada monetariamente à partir de .../.../..., na conformidade com a Lei nº 6.899, de 08/04/81, acrescida após de juros moratórios à taxa de ....% a.m., honorários de 20%, custas processuais, despesas de Notificação e demais cominações legais, ou querendo, no mesmo prazo nomeiem bens à penhora, sob pena desta recair nos que forem encontrados. b) Em se caracterizando a hipótese prevista no art. 653 do Código de Processo Civil, seja desde logo deferido o arresto sob bens que venham garantir o débito exeqüendo. c) Prosseguindo-se, sejam os executados expropriados de bens tantos quantos bastem à satisfação do crédito exeqüendo. d) Seja o Sr. Oficial de Justiça autorizado a diligenciar segundo as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Dá-se à presente o valor de R$ .... (....). Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado