TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., na Rua .... nº ...., por seu advogado, no final assinado, mandato incluso, com escritório na Rua .... nº ...., onde normalmente recebe intimações em geral, respeitosamente comparece diante de Vossa Excelência, com a finalidade de propor AÇÃO DECLARATÓRIA, com fundamento do Art. 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, entre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, pelo rito sumário, contra ...., de qualificação ignorada, residente em lugar incerto e não sabido, tendo em vista os seguintes fundamentos: O ora autor, em data de .... de .... de ...., por volta das .... horas da madrugada, teve o seu escritório totalmente arrombado por ladrões ou ladrão, tendo sido nesta ocasião furtado .... talonários de cheques do Banco ...., agência ...., conta nº ...., todos intactos, com .... folhas cada um de nºs .... a .... (.... folhas). Em função do ocorrido o autor, formulou queixa-crime perante a Delegacia de Furtos e Roubos, consoante se vê no Boletim de Ocorrência nº ...., solicitando a apuração dos fatos criminosos. Providenciou ainda a sustação de todos os cheques que fossem apresentados ao Banco, oriundos do fato delituoso. Inclusive, providenciou perante o Jornal a publicação do furto dos cheques a fim de tornar público o fato acontecido, bem como para que o fato chegasse ao conhecimento de terceiros em geral. Publicação anexa. Pois bem, MM. Dr. Juiz, ocorre que dentre os cheques furtados teve um deles, ou seja o de nº ...., datado de .../.../..., no valor de R$ .... (....), foi protestado, supostamente por falta de pagamento. Obviamente, indevido e ilegal, já que o autor jamais manteve com o requerido qualquer negócio que originasse o crédito, consubstanciado no cheque, objeto da presente demanda, e, aliás, nem poderia, consideran do-se que o título em tela foi emitido - certamente - por pessoas inescrupulosas, conforme o relato anterior. É de se salientar que o autor, jamais deixaria de pagar sua dívida, caso fosse de sua responsabilidade, pois trata-se de pessoa que goza no meio da comunidade nipo-brasileira de um alto conceito, tanto pessoal quanto profissional, mormente considerando-se que o seu escritório de ...., na ...., é dos mais conceituados (....). Em verdade, portanto, o autor foi vítima de algumas pessoas acostumadas a utilização de expedientes antiéticos, por exemplo, a utilização de cheques furtados. E para manter o seu bom nome e o conceito no meio da comunidade, está sendo obrigado a promover a presente ação, na tentativa de se ver anulado o cheque acima citado. Diante do Exposto, requer a citação do requerido, através de edital, para que compareça à audiência em data e hora a ser designada por Vossa Excelência, e querendo apresentar a sua defesa neste dia, sob as penas da Lei (revelia e confissão quanto a matéria de fato), julgando-se procedente a ação e conseqüentemente, declarando-se nulo o cheque, objeto da presente, determinando-se, ainda, o cancelamento do protesto, perante o ....º Ofício de Protesto de Títulos, condenando-se, enfim, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios. Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, além das testemunhas abaixo relacionadas, e documentais, bem como pericial, caso necessário. Termos em que, Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado ROL DE TESTEMUNHAS a) .... (qualificação), com endereço na Comarca de ...., na Rua .... nº ....; b) .... (qualificação), com endereço na Comarca de ...., na Rua .... nº .... As testemunhas comparecerão à audiência, independentemente de intimação.