PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ...., com sede na Comarca de ...., na Av. .... nº ...., vem por seu advogado respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, com fundamento nos artigos 822 e seguintes do Código de Processo Civil a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO contra .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ...., domiciliado na Comarca de ...., onde reside na Av. .... nº ...., o que faz pelas razões e na forma que passa a expor: 1. A requerente, ...., empresa integrante do Grupo ...., de significativa presença econômica e tradição comercial no Estado do ...., é senhora e legítima possuidora do automóvel marca ...., cor ...., ano de fabricação ...., combustível ...., placa ...., chassis nº ...., conforme comprova o certificado de registro de veículo cód. ...., em anexo. 2. Em ...., a requerente houve por bem ceder ao requerido, por liberalidade, o uso do automóvel supra descrito. Tal liberalidade prendeu-se ao fato de que o requerido, que já fora cliente da autora, tendo celebrado alguns negócios de compra e venda de automóveis usados, estava adquirindo um veículo de valor ponderável, uma ...., ...., cor ...., chassis nº ...., estimada, na época, em R$ .... (....). 3. Por ocasião da compra da ...., o requerido entregou à requerente, como parte do pagamento, o veículo ...., cor ...., avaliado em R$ .... (....), obrigando-se ao pagamento do saldo de R$ .... (....), que ficou garantido pela emissão de .... notas promissórias de R$ .... (....) cada. Saldo este não pago até o momento e em execução judicial (doc. ....). 4. A .... vendida pela requerente, porém, demorou alguns dias para poder ser entregue. Por essa razão, a requerente, a pedido do requerido e num gesto de liberalidade e confiança, cedeu temporariamente a .... cor .... de sua propriedade ao requeri do, até que a entrega da .... fosse efetivada. Note-se que tal cessão deu-se em caráter inteiramente informal, do que é evidência o fato de que a documentação de titularidade do automóvel ficou nas mãos da requerente (doc. ....). 5. Pois bem. Com a chegada da .... ao estabelecimento da requerente, esta efetuou sem problemas a entrega do novo carro ao requerido, que comprometeu-se a devolver a ...., cor .... emprestada. Importa referir, ainda, que a nota fiscal de venda da .... foi emitida (doc. ....), sempre a pedido do requerido, em nome de ...., empresa com sede na Av. .... nº ...., na Comarca de .... Alegou o requerido que pretendia realizar um financiamento junto ao ...., e que a nota emitida em nome da .... facilitaria a viabilização da transação. 6. Passou o tempo, todavia, e apesar de reiteradas insistências da requerente, o requerido ainda reluta em promover a devolução do automóvel ...., cor .... cedido em comodato. A situação tornou-se insustentável agora que chegou ao conhecimento da requerente que o requerido, sabendo do interesse da requerente em reintegrar-se definitivamente na posse do que lhe pertence, esta apresando-se para passar adiante o automóvel, a "non domino", é claro. A rigor, o esbulho praticado pelo requerido, que se aperfeiçoou pela resistência em devolver o automóvel, é passível até mesmo de sanção penal, o que levou a requerente a formular representação perante a autoridade competente. 7. Na última ...., depois de alguns meses de procura infrutífera, para a qual a empresa foi obrigada a lançar mão até de investigadores particulares, o automóvel em questão foi localizado no estacionamento do .... por prepostos da requerente. Ato contínuo, tentaram recuperar o veículo "sponte sua", encontrando porém resistência do condutor do veículo, que acorreu ao local tão logo soube da presença de agentes da empresa requerente, em companhia de várias pessoas, que frustaram as iniciativas de recuperação do automóvel. O conflito foi em parte apaziguado mediante a convocação, pela requerente, de agentes da Delegacia de Furtos de Veículos, que determinaram o imediato recolhimento do veículo às dependências daquela repartição policial. 8. Não obstante a exibição do certificado de propriedade do automóvel por parte de pessoas ligadas à empresa requerente, a autoridade policial afirmou que não tem meios legais de reter o veículo para averiguações ou de promover a devolução do mesmo a sua legítima proprietária, sem ordem judicial específica. O carro permanecerá na Delegacia de Furtos e R