PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., em ...., por seu procurador judicial infra-assinado, inscrito na OAB, Secção do ...., sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência promover, com fulcro no art. 1102a e seguintes do CPC, contra ...., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob nº ...., .... e sua mulher ...., (qualificações), inscritos no CPF/MF sob nº ...., ele portador da Carteira de Identidade/RG nº ...., ela portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., nesta Capital, a presente AÇÃO MONITÓRIA segundos os motivos de fato e de direito que expõe: 1. a Autora é empresa que tem seu ramo de atividade voltada a "prestação de serviços de corretagem e intermediações na compra e venda de imóveis, administração de imóveis, arrendamento e locação de imóveis, compra e venda de bens imóveis", segundo cláusula .... do seu contrato social anexo; 2. que recentemente a requerente intermediou a negociação de compra e venda de um imóvel na Rua .... nº ...., em ...., entre a ...., promitente vendedora e a promitente compradora, segundo prova a Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda, lavrada em .../.../..., nas Notas do .... Tabelionato, Livro ...., nº ....; 3. ainda que, através do referido instrumento público, os Réus se obrigaram, a efetuar o pagamento da comissão de corretagem à Autora, estipulado em 5% sobre o valor do negócio, ou seja, sobre o valor do imóvel, de valor R$ .... (....), nos termos da cláusula décima e sétima: "A comissão de corretagem de 5% (cinco por cento) sobre o valor do negócio, devida a ...., CGC/MF nº ...., será pago pela compradora ...., até .... de .... de ...." "Que ficam solidariamente responsáveis pelas obrigações deste contrato os co-obrigados .... e sua mulher ....". 4. Do valor da comissão devida de R$ .... (.... x 5% = ....) o Réu solidário .... pagou por conta a quantia de R$ .... através do cheque nº ...., do Banco ...., emitido em .... de .... de ...., conta nº ...., Ag. ...., de modo que, restam R$ .... (....), vencidos em .... de .... de .... e não pagos; 5. Que não tendo os devedores honrado sua obrigação consistente no pagamento da comissão expressamente avençada na Escritura Pública, deseja a Autora exigir o pagamento. Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.102b do CPC, a expedição de mandado, para que os Réus efetuem o pagamento da quantia de R$ ...., ou no mesmo prazo ofereçam embargos, sob pena de revelia. Requer-se, ainda, a procedência da ação e condena dos Réus ao pagamento do valor de R$ ...., acrescidos de correção monetária, a partir do vencimento da obrigação (.../.../...), como também nas custas processuais e honorários de advogado no percentual de 20% sobre o valor atualizado. Dá-se à ação o valor de R$ .... ...., .... de .... de .... .................. Advogado