PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO .... .... (qualificação), sediada em Curitiba, na Rod. .... nº ...., inscrita frente ao CGC/MF sob o nº ...., através de seu representante legal, por seus advogados (procuração ....), comparece respeitosamente perante Vossa Excelência para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA (com pedido de liminar), contra ato do Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de ...., praticado nos autos (de nº ...., daquele juízo) de Ação de Reintegração de Posse, em que a ora Impetrante é Autora, sendo réu .... Abaixo, encontram-se os fundamentos e os fins da presente impetração. BREVE HISTÓRICO DOS FATOS 1) Através de instrumento de contrato formalizado em .... de .... de ...., a Impetrante permitiu que Sr. .... (adiante referido apenas como ....), em regime de comodato, ocupasse um imóvel de sua propriedade (cópia do contrato ....). O comodato foi originalmente pactuado por um prazo de .... anos. Posteriormente, no fim de tal período, as partes verbalmente prorrogaram o contrato. A Impetrante concordou que o contrato de comodato prosseguisse. Obviamente, e como não poderia deixar de ser, ficou ressalvado que uma vez solicitado pela Impetrante, o contrato seria encerrado, com as conseqüências indicadas nas suas cláusulas. 2) No final do ano ...., a Impetrante comunicou verbalmente ao .... sua intenção de encerrar o comodato. Solicitou que .... tomasse as providências necessárias para se retirar do imóvel, o que não ocorreu. 3) Assim, em .... de .... do ano ...., a Impetrante enviou ao Cartório de Títulos e documentos notificação a ser dirigida ao .... Através da notificação, a Impetrante, expressa e formalmente, encerrou o contrato de comodato. Ainda, indicou que o imóvel deveria ser desocupado num prazo de .... dias, contados da data do recebimento da notificação, sob pena de caracterização de esbulho possessório. Conforme certidão do Cartório de Títulos de Documento s, a notificação foi recebida pessoalmente pelo .... em .... de .... de .... De qualquer modo e a despeito disso, decorreu o prazo de .... dias sem que houvesse a desocupação do imóvel. Desse modo, ficou caracterizado o esbulho possessório do imóvel da Impetrante. 4) Em face disso, a Impetrante ajuizou ação de reintegração de posse, narrando os fatos acima indicados e pedindo a expedição de mandado liminar de reintegração. O d. juízo Impetrado, determinou a realização de audiência prévia de justificação de posse, à qual compareceram as testemunhas arroladas pela Impetrante. 5) Logo após, o d. juízo "a quo", indeferiu a liminar de reintegração, consignando que "pela leitura dos depoimentos testemunhais, na audiência de justificação prévia, chega-se à conclusão de que o requerido ocupa o imóvel há mais de ano e dia..." (fls. .... dos autos de reintegração). Com o devido respeito, o r. despacho que indeferiu a liminar de reintegração de posse, ofende a direito líquido e certo da Impetrante. O esbulho em face da posse da Impetrante é recente; a ocupação ilegítima do imóvel pelo .... é de menos de anos e dia. A Impetrante interpôs agravo de instrumento em face da r. decisão. Entretanto, tal não basta para tutelar seu direito de ser reintegrada na posse do imóvel. "Concessa venia", a Impetrante é titular de direito líquido e certo a ser reintegrada na posse do imóvel, imediatamente, através de medida liminar de reintegração. É o que será adiante demonstrado, sempre com o devido respeito. O ESBULHO 6) Como narrado, o .... ocupou o imóvel da Impetrante por .... anos a título de comodatário. Ou seja, havia um contrato de comodato com prazo determinado, vinculando as partes a partir de .... de .... de .... e durante um período de .... anos. Findo o prazo, as partes verbalmente prorrogaram o contrato de comodato. A Impetrante concordou que o comodato prosseguisse. Vale dizer que durante todo esse período o .... ocupou o imóvel d a Impetrante na condição de comodatário. O .... detinha título jurídico para a ocupação do imóvel. 7) Em .... de .... de ...., o .... foi notificado, via Cartório de Títulos de Documentos, acerca do encerramento do contrato de comodato realizado entre as partes. Nessa mesma notificação, a Impetrante consignou que o imóvel deveria ser desocupado em .... dias, contados da data do recebimento da notificação, sob pena de caracterização de esbulho possessório. Foi justamente o que ocorreu: o .... não desocupou o imóvel no prazo estipulado na notificação, caracterizando, sem dúvida alguma, o esbulho