DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., através de seus advogados adiante assinados, vem respeitosamente, com fundamento na Constituição Federal, art. 5º, X, nos arts. 186, 942 e 935 do Código Civil e nos arts. 282 e s. c/c/ o art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, propor INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contra .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua .... nº ...., em virtude do que passa a expor e requerer: DOS FATOS 1) No dia ...., aproximadamente às 11:30 horas, no saguão do aeroporto ...., o réu encontrou o autor, e animado por antiga e gratuita hostilidade, passou a ofendê-lo em altas vozes. Na presença de muitas pessoas, chamou-o de "ladrão" e outros epítetos gravemente injuriosos. Além disso, ameaçou-o bem como à sua família, de causar-lhes mal injusto e grave. Não satisfeito com os crimes cometidos, o réu ordenou que o autor fosse embora imediatamente sob pena de "acabar apanhando"(sic). 2) Embora, ali estivesse esperando por pessoa da família que retornava de viagem, o autor retirou-se do local onde estava o réu, na tentativa de evitar a repetição dos agravos. Afastou-se, profundamente, humilhado e sem responder aos pesados insultos. Já na saída do aeroporto, o réu lançou-se novamente contra o autor, agora desferindo-lhe socos e pontapés. A violência dos golpes, não excluiu nem mesmo a Sra. ...., amiga do autor e o filho deste, ...., de apenas 11 anos de idade. Ambos procuravam impedir a continuidade das agressões, embora sem revidar contra o injusto ofensor. 3) As três vítimas sofreram as lesões corporais descritas nos respectivos laudos periciais (docs. ....). O primeiro ofendido teve várias lesões, concentrando-se o maior número delas na região facial. O menor .... teve dois ferimentos, um na região labial e o outro na perna, enquanto a Sra. .... foi lesionada em regiões da perna e escapular. 4) No momento em que os delitos foram praticados, o saguão do aeroporto encontrava-se repleto de pessoas. Muitas delas presenciaram as lamentáveis cenas de violências físicas e morais. Diante da intervenção de policiais de serviço no aeroporto, o réu foi preso e levado à Delegacia de Polícia de .... As vítimas e algumas testemunhas também para lá se dirigiram. DA AÇÃO PENAL 5) Protegido por forte esquema de prestigiamento ilícito e beneficiado pela prevaricação policial, o réu não teve lavrado contra si o auto de prisão em flagrante, apesar de preso imediatamente após os crimes cometidos, e conduzido num camburão à Delegacia. Embora não cumpridos o art. 304 e seguintes do Código de Processo Penal, foram colhidos o interrogatório, as declarações das vítimas e outras provas esclarecedoras do fato, bem como requisitou-se a realização de exames de lesões corporais. O réu confessou o crime. (docs. ....) 6) A autoridade que presidiu o inquérito policial, permitiu que o tráfico de influência do indiciado, mais uma vez atuasse. Falsas "testemunhas" de vista, foram levadas pelo poder da corrupção, visando fabricar uma excludente de criminalidade. Pretendeu-se demonstrar que o réu praticou as violências, reagindo a supostas injúrias que lhe teriam sido dirigidas pelo autor. 7) Cumprindo com zelo as funções de seu cargo e interpretando fielmente a prova dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu. Como se poderá verificar pelo respectivo ato processual, os fatos são narrados com precisão e reconhecido o concurso material de crimes contra as três vítimas. Diz a denúncia: "No dia .... aproximadamente às 11:30 horas, no saguão do aeroporto ...., neste município e Comarca, o denunciado .... avistou a .... com quem já possuía antiga inimizade, e ao encontrá-lo passou a ofendê-lo, chamando-o de ladrão, ao mesmo tempo em que absurdame nte determinou que se retirasse do local sob pena de acabar apanhando. Como .... não cumpriu a humilhante ordem, o denunciado passou a agredi-lo com socos e pontapés. Nesse momento o filho menor de ...., de nome ...., de apenas 11 anos, e ...., amiga do mencionado ofendido, interferiram no episódio, objetivando que o denunciado parasse com a agressão, porém, além de não cessar a violência, veio a agredir com socos e pontapés o menor .... e .... . Com a atitude agressiva do denunciado, as vítimas .... e .... sofreram as lesões de natureza leve descritas respectivamente