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JUROS - CONTA CORRENTE - CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — JUROS - CONTA CORRENTE - CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Banco ...., com sede na Rua .... nº ...., em ...., inscrito no CGC/MF sob nº ...., por seu procurador judicial infra-assinado, inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., nesta Capital, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente ORDINÁRIA DE COBRANÇA, com fulcro nos artigos 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra: .... (qualificação), portador da Cédula da Identidade/RG nº .... e do CPF/MF nº ...., residente nesta Capital, domiciliado na Rua .... nº ...., que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito: I - O suplicante concedeu ao suplicado, (conforme proposta) a abertura da conta nº ...., em ...., a ser movimentada através de depósitos e mediante cheques de sua emissão e outros débitos convencionados. No entanto, a movimentação operada pelo correntista/suplicado tornou a conta devedora, pois foram emitidos cheques sem a devida provisão de fundos. II - Sobre o saldo devedor incidiram a correção monetária e juros, à taxa de mercado, estes dentro dos limites permitidos pelo Banco .... III - Ocorre que não foi providenciada a cobertura do saldo devedor e conseqüentemente o suplicante transferiu o saldo devedor apresentado para a conta de "crédito em liquidação" em .../.../..., encerrando-se a conta do suplicado, que passou a responder pelo pagamento da comissão de permanência incidente sobre o saldo devedor e discriminada na "Posição de contas correntes" até a data de .../.../... conforme regulamentação do Bacen. IV - Nestas condições, e atendendo o disposto no artigo 259, inciso I do CPC, o suplicante é legitimo credor do suplicado, na quantia líquida e certa de R$ .... (....), que, devidamente atualizada da data da transferência do débito para a conta "créditos em liquidação" até .../.../.. ., importou em R$ .... (....). DO REQUERIMENTO V - Ante ao exposto, REQUER a Vossa Excelência, digne-se mandar citar o Réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297) contatos da juntada do mandato de citação, fazendo nele constar referido prazo (art. 295 VI do CPC), devendo ao final ser julgada procedente a presente ação para condená-lo ao pagamento da importância de R$ ...., acrescida de correção monetária, desde a data de .../.../..., mais juros legais, despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais aplicáveis à espécie. VI - Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, notadamente pelo depoimento pessoal do Réu, que desde já requer, oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos que se fizerem necessários no decorrer do processo. Requer o cumprimento das diligências, se necessárias, na forma do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Requer finalmente, seja o requerido citado via Sr. Oficial de Justiça. Dá-se à causa o valor de R$ .... (....). Termos em que Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado