TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA
CHEQUE — PROTESTO - LEI 9.079/95
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... (qualificação), portador do CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro ...., nessa Capital, por seu procurador judicialinfra firmado (mandado incluso), com escritório profissional, endereço na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., fulcrado nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 9.079, de 14/07/95, que acrescentou os artigos 1.102a, letras "b" e "c" e parágrafos ao Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de .... (qualificação), portador do CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro ...., nessa Capital, pelos fatos e razões de direito a seguir aduzidos: 1. O Autor na data de .../.../..., face a transação comercial, havia com o Réu, recebeu desse, como ordem de pagamento, .... (....) cheques de sua emissão, como comprovam os inclusos títulos abaixo relacionados: a) cheque nº .... no valor de R$ .... emitido em .../.../... - Banco ...., dessa Praça. b) cheque nº .... no valor de R$ .... emitido em .../.../... - Banco ...., dessa Praça. 2. Que colocados em depósito, via compensação, esses foram devolvidos pela respectiva agência sacada, pelas alíneas "11" e "12", isto é, "sem fundos" e "conta encerrada", como se infere dos carimbos colocados nos versos dos mesmos. 3. Que o Autor, esgotou os meios amigáveis para o recebimento de seu crédito líquido, certo e exigível, pela via ora abraçada, que nem mesmo pelos competentes protestos dos títulos, o Réu, até a presente, não liquidou o débito. 4. Assim, Excelência, causa o Réu o prejuízo econômico de R$ .... (....), cuja importância devidamente atualizada até .../.../... (planilha em anexo) perfaz o total de R$ .... (....), que a partir dessa data, deverá ser acrescida de juros de mora e correção monetária, até a data do efetivo pagamento. ISTO POSTO, requer respeitosamente a V. Exa., se digne em determinar de plano a expedição do mandado de pagamento - CITAÇÃO - do Réu, no endereço retro mencionado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de R$ .... (....), ou, querendo, no mesmo prazo, ofereça embargos, arcando, neste caso, com as custas processuais e verba honorária de 20% sobre o valor atualizado, ao final, se os embargos forem rejeitados, convertendo-se em mandado executivo, e prosseguindo-se a presente ação, na forma do artigo 1.102a e seus parágrafos da citada lei. Requer ainda, se assim o controvertido exigir, todos os meios de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal da Ré, sob pena de confissão e revelia, bem como a ouvida de testemunhas. Dá-se à presente o valor de R$ .... (....). Termos em que, Pede e Espera Deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado
