EMFOR
Notas
Citar
Curta (inline em peças)

EXIGIBILIDADE - CARTÃO DE CRÉDITO - SALDO DEVEDOR - RESCISÃO CONTRATUAL

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

Exportar
Coleção
Reportar erro

Reportar erro de classificação

Esse acórdão não encaixa no verbete atual? Conta o que tá errado. Vamos revisar — ele não some agora.

Acórdão

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

RITO SUMÁRIO — EXIGIBILIDADE - CARTÃO DE CRÉDITO - SALDO DEVEDOR - RESCISÃO CONTRATUAL

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob nº ...., por seu advogado infra-assinado (proc. anexa), com escritório profissional na Rua .... nº ...., vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, para propor a presente COBRANÇA em face de.... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., Estado de ...., tendo endereço comercial na Rua .... nº ...., pelas razões e motivos: Através da inclusa proposta de adesão ao contrato de emissão, utilização e administração de Cartão de Crédito ...., a requerente forneceu ao requerido um Cartão ...., com limite de crédito de até R$ ...., com data base de .../.../... para utilização na forma estabelecida pelas cláusulas e condições constantes do mencionado documento. Entretanto, em data de .../.../..., apurou-se um saldo devedor de R$ ...., conforme demonstrativos contendo a evolução da dívida (doc. anexo). Em mencionado contrato, na cláusula ...., ficou estipulado: "O não pagamento do saldo devedor representado na FATURA na data de seu vencimento, segundo as opções asseguradas neste instrumento (cláusula ....), a utilização excessiva dos limites de crédito ou descumprimento de quaisquer das obrigações contratadas poderá importar, a critério da ...., na RESCISÃO deste contrato e na exigibilidade da totalidade do débito, vencendo-se todas as obrigações devidas pelo TITULAR e CANCELANDO-SE o(s) CARTÃO(ões) emitido(s)." O saldo devedor em questão foi calculado com base nas cláusulas contratuais, até .../.../..., acusando o valor de R$ .... Nessas condições, requer que V. Exa. se digne determinar a citação do Requerido para que compareça à audiência designada, apresentando contestação, querendo, sob pena de revelia, para que a final seja a presente julgada procedente, condenando o requerido no pagamento de quantia de R$ ...., acrescido de correção monetária, juros de mora de até 1% ao mês, custas processuais e honorários advocatícios à base de 20%, sobre o valor total do débito (a partir de .../.../...). Protestando provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a ouvida de testemunhas e a juntada de novos documentos, dando à causa o valor de R$ .... Pede e espera Deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado TESTEMUNHAS: .... (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº .... .... (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº ....