PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF nº ...., com sede na Cidade ...., Município de ...., Estado de ...., por seu advogado infra-assinado, nomeado e qualificado no incluso instrumento de mandato, com escritório profissional em .... na Rua .... nº ...., em ...., onde recebe intimações, com fulcro no artigo 274, 282 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos e para os fins que passa a expor, vem respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO DE COBRANÇA pelo RITO ORDINÁRIO, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF nº ...., com sede na Rua .... nº ...., Bairro ...., em .... 1. O suplicante, no giro de suas atividades bancárias, procedeu ao desconto de várias duplicatas representadas pelos documentos denominados BORDERÔ PARA DESCONTOS firmados respectivamente nos dias .../.../..., no valor de R$ .... (....) -- .... (....) duplicatas, .../.../..., no valor de R$ .... (....) -- .... (....) duplicatas, .../.../..., no valor de R$ .... (....) -- .... (....) duplicatas. As referidas duplicatas foram devidamente endossadas ao autor, cujo crédito efetuou na conta corrente da ré, conforme comprovam os extratos inclusos. 2. As duplicatas foram enviadas aos respectivos sacados para pagamento. Entretanto, de todas as duplicatas descontadas, .... (....) delas não foram devolvidas e nem pagas pelo sacado, obrigando o autor a remetê-las ao Cartório para o protesto por indicação, tendo estas sido protestadas consoante demonstram o instrumento em anexo, a saber: SACADO VENCIMENTO VALOR .... .... .... .... .... .... 3. As duplicatas não foram pagas pelo sacado e nem reembolsadas pela ré, como prevê esta modalidade de operação creditícia, restando ao autor apenas o aforamento da presente medida a fim de ressarcir o seu crédito. 4. Pretende o autor provar o alegado com a juntada dos inclusos docu mentos já que suas provas cingem-se a eles. ASSIM REQUER: a) A citação da ré para, querendo, conteste a ação no prazo legal, sob pena de revelia; b) Contestada ou não, pede a procedência da ação em todos os seus termos, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ .... (....), devidamente corrigido desde o vencimento de cada uma das duplicatas até o efetivo pagamento, sob pena de caracterizar o enriquecimento sem causa, acrescido de juros de 0,5% (meio por cento ao mês), custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido; "Cabimento da ação de cobrança para se exigir dívida de valor, líquida e certa, inclusive, confessada pelo devedor, razão suficiente para que a correção monetária incida a partir do vencimento do título (art. 1, 1º.)" (ST - 3ª Turma, Resp. 20.188-7-RJ, rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 09.06.92, v.u., DJU 03.08.92, p. 11.312, 1ª col. em.) c) A produção de novas provas específicas, protestando pelas demais em direito admitidas, se necessário for. Dá-se à presente o valor de R$ .... (....). Termos em que, P. o deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado