PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARDA DE .... - ESTADO DO .... .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ..., na Cidade de ...., Estado do ...., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., por seu advogado ao final assinado, com escritório nesta Capital, na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 5º, V da Constituição Federal, 186, 927, 949 e 950 do Código Civil Brasileiro e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face .... (qualificação), filho de .... e ...., natural de ...., residente na Rua .... nº ...., nesta Capital, pelas razões de fato e de direito, que passa a expor: DOS FATOS 1. Durante os anos de .... a ...., autora e réu mantiveram um relacionamento amoroso extraconjugal, haja visto ser o Sr. .... casado. Deste relacionamento, nasceram .... (....) filhos, vindo o primeiro a falecer com .... (....) meses de idade, e o segundo conta atualmente com .... (....) anos de idade e reside em companhia do Sr. ...., seu pai. 2. O réu alugou uma casa, localizada no Bairro ...., esquina das Ruas .... e ...., nesta cidade, para a autora residir, assumindo todas as despesas e indo visitá-la constantemente, vez que não deixou o convívio da legítima esposa. Em meados de .... de ...., rompeu-se o relacionamento, pois o réu constantemente usava de violência para com a autora, chegando às vias de fato por várias vezes. .... (....) meses após o rompimento, mais precisamente no dia .... de .... de ...., aniversário do Sr. ...., este procurou a ...., em sua residência, convidando-a para juntos saírem. Quando retornaram, o Sr. .... falou de sua intenção de voltar a conviver com a .... e, em seguida, retornou a sua residência. Durante este último diálogo, a autora comentou o fato de ter ido a um baile, em companhia de uma irmã e do vizinho, Sr. ...., esclare cendo que o único tipo de relacionamento ocorrido entre ambos foi a companhia oferecida pelo Sr. .... O réu, a respeito de tal assunto, nada disse no momento. 3. No dia seguinte, ou seja, em .... de .... de ...., o réu dirigiu-se à residência da autora e convidou-a para juntos irem a casa do Sr. ...., a fim de pagarem o aluguel, pois o mesmo era o proprietário da casa onde a autora residia. Quando chegara ao local, foram atendidos pelo próprio Sr. ...., e, de imediato, o réu indagou sobre o fato dele ter ido a um baile com a sua companheira, recebendo resposta afirmativa. O réu, diante disto, esclareceu que só desejava tomar conhecimento do ocorrido, afirmando que não mais iria conviver com a autora. Logo após o diálogo, o réu chamou a autora para saírem do local, levando a mão direita ao seu ombro. Enquanto se retiravam, ele sacou de um revólver e detonou um tiro nas costas da autora, que caiu ao solo, sendo em seguida socorrida e levada ao Pronto Socorro do Hospital ...., pelo Sr. .... e outros que se encontravam nas imediações. O réu ofensor abandonou o local às presas. 4. Em virtude do ferimento sofrido, a autora sofreu paralisia dos membros inferiores, debilidade permanente das funções digestivas e renal, de forma que a enfermidade tornou-se incurável, conforme laudos periciais anexos. 5. A autora, atualmente, está confinada a uma cadeira de rodas, tendo sido submetida a várias cirurgias, sem, contudo, obter sucesso, ou melhora da sua situação. O réu em nada colaborou para a sua melhora, tendo inclusive a ameaçado por várias vezes, levando-a a abandonar o tratamento fisioterápico que havia iniciado. A única renda percebida pela autora, é uma aposentadoria junto à previdência social, por invalidez, que pouco resolve a sua situação, em virtude de seu delicado estado de saúde, que necessita de cuidados médicos constantes, e a impede de exercer qualquer atividade laborativa, necessitando viver sob cuidados de outros membros de s ua família, os quais o fazem de forma precária, pois também não reúnem condições para tanto. 6. Após o ilícito, foi instaurado inquérito policial contra a pessoa do réu, junto à Delegacia do .... Distrito desta Capital, sendo apresentado relatório pelo Sr. Delegado de Polícia, sob nº .... em .... de .... de .... Em .... de .... de ...., o Sr. Promotor de Justiça, da .... Vara Criminal da Comarca de ...., apresentou denúncia, sendo o processo registrado e autuado sob nº .... Em .... de .... de ...., o MM. Juiz de Direito da .... Vara Criminal exarou sentença de pronúncia, julgando pro