JUIZADO ESPECIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., na Rua .... nº ...., CGC/MF nº ...., por seu advogado (docs. ....), no final assinado, OAB/...., CPF/MF nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº ...., fone ...., vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL com fundamento no art. 585, inc. II do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais atinentes à espécie, em face de .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF/MF nº ...., o que faz pelos seguintes fatos e motivos: I - O exeqüente é credor do executado pela importância de R$ .... (....), representada pelo saldo devedor na conta corrente nº ...., mantida pelo executado na agência da Comarca de ....; II - Em data de .... as partes firmaram um Convênio de Utilização de Conta Corrente - Cheque Especial, pelo qual ficou o executado autorizado a utilizar um crédito de R$ .... (....), mediante emissão de cheques fornecidos pelo exeqüente, sendo este no referido instrumento autorizado a debitar as despesas do pacto na conta corrente do creditado, com vencimento inicial previstos para .... Pela cláusula ...., do instrumento contratual, o contrato seria automaticamente prorrogado; III - Vencido contrato, sucessivamente prorrogado, verificou-se a existência de saldo devedor em conta corrente, que em data de .... importava no valor, ora em execução, R$ .... (....). IV - Não restaram frutíferas as tentativas de cobrança amigável do crédito, cujo título é formalmente perfeito, estando nos conformes do art. 586 do Código de Processo Civil. Ante o acima exposto, requer a V. Exa., receba a presente Execução de Título Extrajudicial, determinando a citação do devedor, para que, no prazo de 24 hs (vinte e quatro), pague a importância de R$ .... (....), dev idamente acrescida de juros de mora, correção monetária legal, custas processuais, multa contratual de acordo com a cláusula .... e honorários profissionais na base usual de 20% sobre o valor do débito ou que nomeie bens à penhora, sob pena de sofrê-la em tantos quantos bastem para garantir a execução até o final, defluindo da intimação da penhora o prazo para oferecimento de embargos, prosseguindo-se até ulteriores termos. Requer ainda sejam concedidos ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do art. 172 e seguintes do Código de Processo Civil. Dá-se à presente o valor de R$ .... (....). Pede Deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado