DUPLICATA
PROVA DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA
Em revisão editorial
TÍTULO EXTRAJUDICIAL — ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., instituição financeira com sede na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF nº ...., com Agência na Comarca de ...., por seus advogados no final assinados, com escritório na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 585, II e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF nº ...., com sede na Rua .... nº ...., Bairro ...., e .... (qualificação), inscrito no CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., ambos na Cidade de ...., pelo que segue: 1. Os executados figuraram como titulares da Conta-Corrente nº ...., junto a Agência nº .... do Banco Exeqüente, em decorrência da celebração entre as partes de Contrato de Abertura de Crédito - Cheque Especial - Pessoa Jurídica, firmado em .... 2. Em virtude do pactuado, restou aberto crédito rotativo em conta-corrente, em favor dos executados, tudo na conformidade do contido nas cláusulas inseridas no instrumento sob comentário. 3. Ocorre que, em decorrência da movimentação da conta-corrente, restou configurada a extrapolação do limite do crédito concedido, sem a necessária cobertura, ensejando assim a rescisão do contrato. 4. O referido débito, conforme se constata pela leitura do Demonstrativo de Saldo Devedor em anexo, apresenta em data de .... saldo devedor de R$ .... (....), de responsabilidade dos executados. 5. Assim sendo, os executados utilizaram-se das quantias sacadas não promovendo a cobertura da Conta-Corrente, restando infrutíferas as tratativas para solução amigável da pendência. 6. Face ao exposto, e de modo a não ter caracterizado o enriquecimento ilícito, deseja a Exeqüente promover a execução do contrato, compelindo-se aos executados o pagamento da quantia de R$ .... (....), valor esse correspondente ao saldo devedor verificado em sua conta-corrente. Assim sendo, requer: a) A citação dos executados, através de mandado para que no prazo de .... hs paguem o principal de R$ .... (....), acrescidos, à partir de ...., de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, multa de 10% sobre o débito corrigido, custas processuais e honorários advocatícios de 20%, ou, querendo, no mesmo prazo, nomeie bens à penhora, sob pena desta recair nos que forem encontrados. b) Em se caracterizando a hipótese prevista no Artigo 653 do Código de Processo Civil, seja autorizado a promover-se o arresto sob bens que venham garantir o débito exeqüendo. c) Prosseguindo-se, sejam os executados expropriados de seus bens quantos bastem à satisfação do crédito exeqüendo. d) Sejam, desde já, deferidas as diligências previstas no art. 172, parágrafo 2º do CPC. Valor da execução: R$ .... (....). Termos em que Pede Deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado
