COMPRA E VENDA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Autos nº .... ...., já qualificado nos Autos de AÇÃO ANULATÓRIA E RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS que lhe move ....., por seu advogado, ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., de conformidade com o contido às fls. .... dos Autos, apresentar MEMORIAL. 1. A Autora comprou do Réu um veículo marca ...., modelo ...., ano de fabricação ...., placa ...., em perfeito estado de conservação, conforme Contrato de Compra e Venda de Veículo firmado entre as partes e acostado às fls. .... dos Autos onde a Compradora, ora Autora se comprometia a pagar as prestações para o término do plano e mais .... parcelas de furo. Na cláusula .... do referido contrato, a Autora se comprometia a ofertar tais pagamentos da data da assinatura do contrato e, se comprometia também, a efetuar a transferência do veículo junto ao Consórcio .... no prazo de .... (....) dias sob pena de invalidação do Contrato, pagando a entrada equivalente à época, a R$ .... (....), tudo em data de .... de .... de .... 2. A Autora, de posse do veículo, não cumpriu as cláusulas por ela assumidas, ajuizando a presente ação, sob a alegação de que foi induzida em erro pelo Réu, alegando que parcelas de furo eram parcelas em atraso, e que haviam diferenças de parcelas a serem pagas, daí o motivo da não transferência do veículo para seu nome. 3. O interessante nos fatos articulados pela Autora em sua inicial, é que deixou de transferir o veículo para seu nome, bem como deixou de pagar o Consórcio as parcelas devidas, face a existência de diferenças de parcelas a serem quitadas, juntando as fls. .... dos Autos, um extrato de conta corrente emitido pelo Consórcio ...., datado de .... de .... de .... Ora, nos parece quem agiu de má-fé até a presente data é a Autora, que adquiriu um veículo em .... de .... de ...., e somente foi tomar ciência do que deveria pagar ao Consórci o ...., em .... de .... de .... É uma piada! Além do que o Consórcio .... exige para a transferência garantias legais, cuja a transferência não se concretiza enquanto tais garantias não forem apresentadas. 4. A Autora tinha perfeita ciência de que, os pagamentos que deveria efetuar ao Consórcio .... eram a partir da data da assinatura do Contrato, ou seja, .... de .... de ...., o que deixa claro que, as diferenças de parcelas ou qualquer outro encargo, anteriores a data contratual eram e são de responsabilidade do Réu que, em tempo algum, negou tal responsabilidade, admitido tais considerações em sua Contestação e, a própria Autora concorda com tal fato às fls. .... item .... "verbis": "O Réu, também, confirmou que a responsabilidade pelos pagamentos junto ao Consórcio .... dividiu-se de seguinte forma entre os Contratantes: A Autora (compradora) assumiu a responsabilidade pelos pagamentos a partir da assinatura do contrato (cláusula ....). Conseqüentemente, os débitos pendentes antes da assinatura do contrato de compra e venda são de responsabilidade do vendedor, tais como as diferenças de parcelas existentes e que impossibilitaram a transferência das contas a compradora". 05. Nos parece muita ingenuidade por parte da Autora, que é comerciante, argumentar sobre um dado tão concreto como o que consta da Cláusula .... do Contrato que assinou ao adquirir o veículo. Além do que, se realmente a Autora tivesse a boa-fé e a vontade de transferir o veículo para o seu nome, e conforme alega ter havido recusa por parte do Réu em dar-lhe a devida atenção poderia, solicitar ao consórcio que entrasse em contato com o Réu, para que o mesmo efetuasse o pagamento das diferenças das parcelas, a fim de que se consolidasse a transferência do veículo com a apresentação das garantias legais que a Autora se recusou a apresentar ao Consórcio. 06. em data de .... de .... de ...., o Réu recebeu uma Notificação do Consórcio para que liquidasse o débito pendente r elativo ao veículo em planta. Nesta data, o Réu já havia ingressado junto a .... ª VARA CÍVEL com o pedido de BUSCA E APREENSÃO do veículo em pauta, AUTOS Nº ...., pois, além de não pagar sequer uma parcela do que havia se comprometido, a Autora desapareceu com o veículo, só tendo logrado êxito na sua apreensão o Senhor Oficial da Justiça da .... Vara Cível em data de .... de .... de ...., encontrando o carro em péssimo estado de conservação. O veículo somente localizado graças a ajuda de detetive particular e do Serviço reservado da Polícia Militar por in