DUPLICATA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob n° ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua ...., por seu procurador infra-assinado, devidamente inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional na Rua ...., onde recebe intimações, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 946, II, do Código de Processo Civil, propor contra: ...., (qualificação), portador da cédula de identidade/RG sob nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua ...., e ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG e seu marido ...., (qualificação), portador da cédula de identidade/ RG sob nº ...., residentes na cidade de ...., na Rua ...., AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL pelos seguintes motivos: Conforme comprova-se pelo Registro de Imóveis da .... Circunscrição Imobiliária desta ...., sob o nº .... (doc. anexo), o Requerente é detentor de uma parte correspondente a 50% do imóvel referente ao "Lote de terreno urbano, situado no bairro ...., desta ...., de forma retangular, com área superficial de .... m², cujo todo mede .... metros de frente para a Rua ...., por ..... metros de frente para a Rua ...., com o qual faz esquina, confrontando na lateral esquerda para quem de frente da Rua ...., olha o imóvel, com a casa nº .... da Rua ...., uma extensão de .... metros e nos fundos mede ..... metros, confronta com a casa nº .... da Rua ...., sob a indicação fiscal - setor ...., quadra ...., lote nº .... da Prefeitura Municipal, contendo as seguintes benfeitorias: casa de alvenaria, coberta de telhas sob nº ...., casa de madeira, coberta de telhas sob nº...., rancho de madeira coberto de telhas sob o nº e casa de madeira sob nº ...., todos da numeração da Rua ..... (doc. incluso), sendo que os restantes 50%, estão assim distribuídos: 25% pertencem a Sra. .... RG nº ...., CPF/MF nº ...., (qualificação), e seu marido ....., brasileiro, RG nº ...., CPF/MF nº ...., residentes na Rua ....; 12,50% à .... (primeiro requerido), (qualificação), RG nº ...., CPF/MF nº ...., residente na Rua ....; 6,25% a ...., brasileira, do lar, RG nº...., CPF/MF nº .... e seu marido ...., (qualificação), RG nº ...., CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... (segundo requerido); e, 6,25% à ...., (qualificação), RG nº ...., CPF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... Tendo em vista a possibilidade de subdivisão do referido imóvel em duas áreas iguais e com a concordância de todos os proprietários, isso foi feito junto à Prefeitura Municipal, resultando dois lotes de metragens idênticas que receberam designações de .... e .... (documentos inclusos). Devido a entendimentos entre as partes, ficou também convencionado, que o lote ...., de menor valor, pois nele existe uma casa de madeira em péssimas condições, e no outro, uma casa de alvenaria, ficaria integralmente para o Requerente possuidor de 50% do imóvel em referência e a outra parte continuaria em condomínio com os demais proprietários. Acontece, porém, que depois de ter ocorrido a subdivisão provam os documentos anexos, os Requeridos, já qualificados, recusaram-se a cumprir o que havia sido acordado, impedindo a divisão amigável o que não ocorreu em relação aos outros proprietários, que mantendo o acordo estabelecido, confirmam que o lote .... ficaria unicamente para o Requerente, firmando o compromisso anexo. Tendo em vista o Termo de Acordo juntado aos autos, acreditamos não haver necessidade do chamamento dos condôminos que concordaram com a subdivisão. Assim sendo, não havendo a possibilidade amigável por parte dos Requeridos na subdivisão do referido imóvel, socorre-se na presente medida, requerendo a Vossa Excelência que se digne mandar citar os Requeridos nos endereços retro mencionados para querendo, contestarem o presente pedido, sob pena de revelia e ao final seja a presente julgada procedente, adjudicando-se em favor do Requerente o lote designado sob a indicação ....., condenando os Requeridos às cominações legais, inclusive honorários advocatícios. Requer-se, se necessário for, a apresentação de outras provas em direito admitidas, em especial a documental e oitiva de testemunhas. Dá-se à causa o valor de R$ .... Nestes termos Pede deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado