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PROTESTO - INADIMPLEMENTO - ENDOSSO - ART. 566/CPC - ART. 585/CPC

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

DUPLICATA

PROVA DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA

Em revisão editorial

DUPLICATA — PROTESTO - INADIMPLEMENTO - ENDOSSO - ART. 566/CPC - ART. 585/CPC

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº...., CGC/MF nº ...., por seu advogado infra-assinado, qualificado pela procuração em anexo, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. para propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., CGC/MF nº ....; e contra ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., CGC/MF de número desconhecido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: A primeira executada é emitente de duplicatas sacadas contra várias empresas com quem manteve negócios. Os títulos de crédito emitidos pela primeira executada foram transferidos à exeqüente, via endosso, sendo que o segundo executado passou a figurar como avalista dos títulos. Os sacados, apesar de devidamente protestados, não pagaram os valores devidos. Desta forma, e de conformidade com os documentos em anexo, a exeqüente é credora dos executados dos seguintes valores: DPL Nº VALOR VENC VALOR/PROTESTO DATA .... R$ .... .... R$ .... .... .... R$ .... .... R$ .... .... .... R$ .... .... R$ .... .... PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ .... A exeqüente esgotou todos os meios suasórios para reaver os valores acima sem, portanto, lograr êxito, vendo-se, pois, compelida à propositura da presente. Isto posto, e com fundamento nos artigos 581 e 585 do CPC, é a presente para requerer: Digne-se V. Exa. determinar a citação dos executados, nos endereços fornecidos no preâmbulo, ou onde forem encontrados, para que paguem, em 24 horas, o valor do principal, devidamente acrescido das custas de protesto, juros de mora, correção monetária, custas judiciais e honorários advocatícios na b ase usual de 20% sobre o valor do débito, ou ofereçam bens à penhora, sob pena da mesma recair em tantos quantos bastem para a garantia do juízo, fazendo-os cientes de que poderão embargar a execução no prazo legal. No caso de penhora de bem imóvel requer a intimação da esposa do segundo executado. Embargada a execução, requer a sua total improcedência, condenando-se o embargante às penas sucumbenciais, determinando-se a continuação da execução, em seus termos. Requer, ainda, os favores do art. 172/CPC, § 2º. Protesta provar o alegado através de via depoimento pessoal dos executados sob pena de confesso, testemunhais, periciais, e outras documentais. Dá-se à presente o valor de R$ .... para fins de alçada. Nestes Termos, Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado