ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... O EXEQÜENTE ...., (qualificação), com sede em ...., na Rua .... nº ...., inscrito no CGC/MF sob nº ...., por seu procurador ao final assinado constituído na forma do instrumento de procuração ao final assinado constituído na forma do instrumento de procuração/substabelecimento, anexos, com escritório profissional na Rua .... nº ...., (cidade e estado), onde recebe intimações e notificações. OS EXECUTADOS ...., (qualificação), com sede em ...., na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., fone ...., inscrita no CGC/MF sob nº ....; ...., (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado, na Rua .... nº ...., em .... A EXPOSIÇÃO 1) Em decorrência de operação financeira realizada com base no decreto-lei nº 413 de 09/01/1.969, a primeira Executada, emitiu a favor do Exeqüente no dia .../.../..., a apensa Cédula de Crédito Industrial nº ...., no valor de R$ ...., avalizada pelo segundo Executado, com vencimento da última parcela previsto para .../.../... e pagável nesta cidade, vinculada ao orçamento geral também anexo. 2) Garante as obrigações do emitente: a) aval prestado pelo executado ....; b) hipoteca cedular em primeiro grau, sem concorrência de terceiros, dos bens descritos e caracterizados abaixo e conforme aditivos anexo a Cédula: - Loja sob nº ...., localizada no andar térreo do Edifício ...., situado na Rua .... nº ...., com área correspondente ou global construída de .... m², correspondendo-lhe a fração ideal do solo e partes comuns de .... m², do lote de terreno sob o nº ...., perfazendo a área total de .... m², com a indicação fiscal ...., do Cadastro Municipal. Matrícula nº ..... do Registro de Imóveis da .... Circunscrição, pertencente a .... - Residência de alvenaria sob o nº ...., predial da Rua ...., com área total construída de .... m². Residência essa do Residencial ...., construída no lote de terreno constituíd o pela subdivisão do lote .... da Vila ...., nesta cidade. Indicação Fiscal nº .... do Cadastro Municipal. Matrícula nº .... do Reg. de Imóveis da ...ª Circunscrição, pertencente a ..... c) Penhor Cedular de veículo automotor, em primeiro grau, sem concorrência de terceiros conforme abaixo: - .... car/caminhão/furgão, marca/modelo ...., capac. ...., ano de fabricação ...., cor ...., placa ...., chassis nº ....; 3) Vencida a primeira parcela do financiamento em ..../.../.... e impaga, era o Banco, em .../.../..., credor dos Executados, da importância de R$ .... conforme ficha gráfica anexa. O PEDIDO Esgotados todos os meios suasórios conducentes à liquidação amistosa, move o Exeqüente, com base na Lei nº .... e no Decreto-lei nº 413/69 (art. 11 - vencimento antecipado, e 41) e demais legislação aplicável, a presente execução contra os supra nomeados e qualificados, requerendo, para tanto o seguinte: 1) Sejam os executados citados da presente execução, a empresa na pessoa do seu representante legal, para que, em 24 horas, paguem o valor de sua dívida supra mencionada, acrescida a partir do valor expresso na conta gráfica, de correção monetária pelo índice de atualização em vigor ou que vier a ser fixado pelo Governo Federal, juros compensatórios contratados de ....% a.m., e juros moratórios de ....% ao ano, e, ainda, custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações de direito, sob pena de, não o fazendo, ser procedida a penhora de bens dos Executados, tantos quantos necessários à garantia do Juízo, em especial os objetos da garantia cedular, com as intimações pertinentes e prosseguimento nos ulteriores termos, até final. 2) Seja-lhe facultado produzir, se necessário e no procedimento paralelo próprio, toda a prova em direito permitida. 3) Seja autorizada a realização dos atos de citação e penhora nos moldes do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. RESSALVA Ressalva, a final, o seu direito ao reembolso dos encargos financeiros adicionais e o Imposto sobre Operações Financeiras que, segundo previsto no título exeqüendo "in fine", lhe debitar o Banco Central do Brasil, face a inadimplência da devedora principal. Reserva-se o Exeqüente, portanto, o direito de reter o título, inobstante, liquidadas as verbas ora em cobrança, para haver esse saldo residual. VALOR DA CAUSA Dá-se à presente o valor de R$ .... Nestes termos Pede deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado