PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., bairro ...., na Cidade de ...., Estado do ...., por seus advogados ao final assinado, constituído de conformidade com o instrumento de mandato (doc. anexo), com escritório profissional na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, nos termos dos artigos 796 e seguintes do CPC, propor a presente MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR contra ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ....., residente e domiciliado na Rua ..... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., pelos motivos fáticos e de direito que passa a aduzir: 1) A Requerente, em data de ...., firmou com a Requerida (....) empresa que se dedica à administração de grupos de consórcio de bens duráveis, uma "PROPOSTA DE ADESÃO" ao grupo denominado ...., tornando-se detentora da cota de nº .... 2) Referida cota tinha por objeto a aquisição de um caminhão da marca ...., modelo ...., placa ...., tipo ...., sendo de se ressaltar que inicialmente o recibo foi emitido em nome da Requerente, e os subseqüentes em nome da pessoa física de um dos sócios, Sr. .... 3) Em meados de ...., houve um avanço tecnológico no bem objeto do plano, promovido pelo fabricante, passando então o grupo a objetivar o caminhão da marca ...., modelo ...., placa .... Os recibos de pagamento das parcelas continuaram a ser emitidos em nome de ...., muito embora tenha sido comunicada a falha à Requerida. Essa situação somente veio a ser corrigida, em .... do corrente ano, quando a Requerente solicitou a mudança do bem, por outro de menor valor (procedimento esse autorizado pelo Regulamento Geral - doc. anexo), firmando, inclusive, nova Proposta de Adesão (doc. anexo). 4) Firmada a nov a Proposta de Adesão, a Requerente passou a fazer jus, por ocasião de sua contemplação, a um caminhão marca ...., modelo .... e placa .... O preço do bem, na data da adesão e vigente onde o grupo foi constituído era de R$ .... 5) Em .... de .... de .... - data da realização da assembléia de nº .... e, face à redução de preço do bem objeto do plano, nos termos do acordo firmado entre o Governo Federal e as montadoras, em aproximadamente ....%, a Requerente que tinha um saldo devedor correspondente a ....%, procedeu ao pagamento, no valor de R$ .... Dessa forma, na data da realização da assembléia de nº ...., a Requerente estava com suas obrigações totalmente adimplidas junto à Requerida, sendo certo que esse pagamento foi procedido junto ao Banco ...., ficando, portanto, a mesma no aguardo de eventual contemplação nessa assembléia ou nas subseqüentes. O preço do bem, vigente nessa ocasião era de R$ ..... 6) Ciente a Requerente em .... de .... de .... de sua contemplação na assembléia realizada no dia .... do mês de ...., e isto de forma verbal (sendo que de forma escrita isto só ocorreu em .../.../... (docs. em anexo), conforme faculdade prevista pela Circular do Banco .... nº ...., de .... de .... de ...., manifestou a sua opção por bem diferenciado do previsto no plano (doc. em anexo), endereçando à Requerida, através de sua conveniada ...., notificação extrajudicial. 7) Em .... de .... do corrente, a concessionária conveniada da Requerida, .... (que inclusive foi quem promoveu a venda da cota à Requerente) endereçou à Suplicante comunicação de que esta fora contemplada na última assembléia realizada e que, dessa forma, o veículo objeto do plano estava à sua disposição na concessionária, ratificando-a via telegrama (doc. anexo). 8) Nessa mesma data .../.../..., a Requerente então ciente, por escrito, de sua contemplação, dirigiu à Requerida notificação no sentido de que a autorização de faturamento a que fazia jus e conseqüente pagame nto, fossem realizados a favor de ...., concessionária ...., nos termos da Circular do .... retro mencionada. 9) Essa notificação restou ratificada em .... de ...., através de telegrama dirigido à Requerida (comprovante de entrega também em anexo) 10) No dia seguinte .../.../..., a Requerida fazendo referência expressa ao telegrama do dia ....., e por essa mesma forma, comunicou à Requerente ser impossível atender à solicitação e que a questão somente poderia ser dirimida no Judiciário (doc. em anexo). Essa posição da Requerida também foi comunicada por carta, à Requ