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RECUSA DE PAGAMENTO - ART. 585/CPC

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

CONFISSÃO DE DÍVIDA — RECUSA DE PAGAMENTO - ART. 585/CPC

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., por meio de seu advogado adiante assinado (instrumento em anexo), vem à presença de V. Exa., mui respeitosamente, propor a seguinte AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., Estado do ...., portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrito no CPF/MF de nº ...., com fundamento nos artigos 566, I, 580, parágrafo único, 585, II e 652 e seguintes do Código de Processo Civil, pelo que passa a expor e requerer: 1 - A exeqüente é credora do executado pela importância de R$ .... (....), valores de mais de ...., representada pela Confissão de Dívida (doc. incluso), vencida em data de ....; 2 - A exeqüente esgotou todos os meios suasórios para o recebimento amigável do crédito, sem obter o recebimento, não restando outro caminho, a não ser o ajuizamento da presente execução forçada; 3 - Conforme item 6 da Confissão de Dívida, o foro eleito é o de .... para a resolução de quaisquer problemas relativos ao recebimento da presente dívida; Ex positis, e com fundamento nos artigos retro citados, requer se digne V. Exa., ordenar a citação do executado, por mandado executivo, para que pague, dentro de 24 horas o principal, custas, juros, correção monetária e honorários advocatícios de 20% sobre o valor do débito (item 4 da Confissão), ou que, no mesmo prazo nomeie bens a penhora, sob pena de não o fazendo, ser penhorado, pelo mesmo mandato, tantos bens quanto bastem para assegurar a execução, pelo principal e acessórios, com observância da gradação do art. 655 do CPC. Requer ainda que, se não for encontrado o executado, seja-lhe arrestado tantos bens quanto bastem para garantir a execução, bem como o pr osseguimento ininterrupto da execução, para afinal serem avaliados os bens constritados, seguindo-se nos ulteriores termos até final avaliação judicial antecipada, arrematação, pagamento, adjudicação, etc. Requer ainda que as diligências de citação e intimação da penhora sejam feitas com as franquias do artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Dá-se a presente ação o valor de R$ .... (....). Nestes Termos Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado