TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº .... com sede nesta .... na Rua .... nº...., por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (conforme procuração em anexo ), inscritos na OAB/ .... sob os nºs .... e ...., com escritório profissional sito nesta ...., na Rua .... nº...., onde recebem intimações e notificações, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor AÇÃO DE DESPEJO POR NOVO ADQUIRENTE com fundamento nos artigos 576 do Código Civil Brasileiro, o artigo 8º e parágrafos da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, em face de ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº ...., o que faz pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante expostos: A ora Requerente, em data de .... , adquiriu de ...., o imóvel constituído pelo Lote de terreno nº ...., da quadra .... da planta .... nº ...., situado ...., na Rua .... nº ...., tudo de conformidade com a Matrícula nº ...., do Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição desta ...., doc. ...., em anexo. Ocorre, no entanto, que o mencionado imóvel se encontra locado ao ora Requerido, sem prazo determinado. Não tendo interesse no prosseguimento da locação, na qualidade de adquirente, o requerente denunciou a locação, na forma do disposto no artigo 8º da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, através de notificação judicial, em anexo, através da qual foi concedido ao requerido o prazo de .... (....) dias, para desocupar o imóvel. Decorreu o prazo sem que o locatário desocupasse o imóvel, nem manifestasse intenção de fazê-lo em breve. Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios, para a desocupação do imóvel locado vê-se a requerente compelida a ingressar com a presente medida judicial. ISTO POSTO requer a V. Exa., que se digne mandar citar o requerido ... ., no endereço mencionado, para: a) manifestar sua concordância no prazo de contestação, em entregar o imóvel no prazo de .... (....) meses, oportunidade concedida pela requerente, através da interpretação analógica do contido no artigo 61, da Lei 8.245 de 18.10.91, ficando o requerido isento do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ou b) contestar a presente ação, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia; E, afinal seja: 1) Homologado por sentença o acordo, na forma do artigo 61, da Lei 8.245 de 18.10.91; ou 2) se não houver a manifestação do requerido, julgada procedente a presente ação, declarando a rescisão do contrato de locação e conseqüente despejo do réu e condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da ação. Requer também que a citação e demais atos processuais sejam realizados, se necessário, com a faculdade contida no parágrafo 2º do artigo 172, do Código de Processo Civil. Indica-se como meio de produção de provas o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, ouvida de testemunhas e juntada de documentos novos. Estima-se à causa o valor de R$ .... N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado