TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
DOCUMENTO PARTICULAR
Em revisão editorial
ART. 172/CPC, § 2º — ART. 646/CPC - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CARTA DE FIANÇA - ART. 588/CPC, I
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... Por dependência Autos n° .... - Medida Cautelar ...., sociedade de economia mista, com sede em ...., por sua Agência ...., na Cidade de ..., Estado do ..., inscrita no CGC/MF sob n° ...., por seu advogado adiante assinado, escritório profissional no endereço impresso abaixo, vem à presença de Vossa Excelência propor EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ...., (qualificação), residente e domiciliada nesta .... na Rua ...., na Cidade de ..., Estado do ..., inscrita no CPF/MF sob n° ...., portadora da cédula de identidade RG n° ...., com fundamento nos artigos 585, I, e 646 e seguintes, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 1. O exeqüente é credor da executada, por Carta de Fiança assinada por esta em benefício de .... (anexo à medida cautelar), empresa da qual a ré é sócia-gerente. O crédito do exeqüente decorre de duplicatas descontadas, não pagas pelos devedores da executada, a saber: N° DUPL. SACADO VENCIMENTO VALOR ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... As duplicatas referidas foram descontadas, conforme borderôs anexos, sendo que, enviadas para aceite, não foram devolvidas pelos devedores. Vencidas e não pagas, as referidas duplicatas foram cobradas do emitente que, inexplicadamente, não as pagou. Desta forma, responde a executada pela fiança que prestou, objeto desta execução. O valor da dívida, conforme extrato anexo, era de R$ .... em .... 2. Esgotadas todas as tentativas para composição do débito, outra alternativa não deixou a executada ao exeqüente senão postular em juízo o recebimento de seus haveres. 3. Pelo exposto, requer a citação da executada para, no prazo de 24 horas, pagar o valor devido, acrescido de correção monetária e juros de mora, além das custas e honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, pena de serem-lhe penhorados bens até o limite da satisfação da dívida. Efetivada a penhora, requer a intimação da executada para, querendo, embargar a execução, no prazo legal. Como o exeqüente já conta com dinheiro bloqueado da executada, em razão de medida cautelar anteriormente ajuizada, requer que a penhora recaia sobre o referido valor em detrimento a qualquer outro bem porventura oferecido, devido a ordem prevista pelo artigo 655 do CPC. Não sendo encontrada a executada, requer o benefício do § 2° do artigo 172 do CPC, para que a citação e penhora sejam feitas em qualquer horário, inclusive em domingos e feriados. Persistindo a ausência, uma vez que o valor bloqueado não é suficiente para pagar a dívida, requer sejam arrestados os bens da executada, para posterior conversão em penhora. Dá à causa o valor de R$ .... Nestes termos Pede deferimento ...., .... de .... de .... .................. Advogado
