INVENTÁRIO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ... ..., brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF nº ..., residente e domiciliada nesta cidade, à Rua ..., nº ... e ..., brasileira, solteira, comerciante, portadora do CPF nº ..., residente e domiciliada nesta cidade, à Rua ..., nº ..., herdeiras de "..." e "...", por seu advogado infra assinado, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa. para requerer, nos termos da art. 1.031 do Código de Processo Civil, o ARROLAMENTO DE BEM e HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA do bem imóvel deixado por seus falecidos pais, segundo plano oferecido, para o que prestam as declarações pertinentes. 1. O falecido, Senhor "...", era casado com "...", no regime de comunhão universal de bens, aposentado, contava com ... anos de idade, tendo o óbito ocorrido nesta cidade, às ... hora do dia ... de ... de ... (doc. 2), ab intestato, deixando viúva, uma filha e um bem imóvel a partilhar. 2. Era viúva meeira a Senhora "...", do lar, que contava com ... anos de idade, tendo o seu óbito ocorrido, às ... horas do dia ... de ... de ... (doc. 3) na cidade de ... . Deixou uma filha, de casamento anterior, e outra, da união com "...". 3. A herdeira "...", filha dos Autores da herança (doc. 4), portadora da cédula de identidade RG/MG ... e CPF/MF ..., domiciliada nesta cidade, onde reside na Rua ... nº ..., casada com "...", portador da cédula de identidade RG/MG ... e CPF/MF ..., foi nomeada inventariante, com a concordância da outra herdeira "..." (doc. 5). 4. Filiação: 4.1. É filha e herdeira do casal, acima qualificada, a Senhora "...". 4.2. É filha e herdeira de "..." (doc. 6), havida da união anterior àquela ocorrida com "...", a Senhora "...", portadora da cédula de identidade RG/MG ... e CPF/MF ..., domiciliada nesta cidade, onde reside na Rua ... nº ..., casada com "...", portador da cédula de identidade RG/MG ... e CPF/MF ... (doc. 7). 5. O espólio se constitui, unicamente, do seguinte b em imóvel: - Um terreno medindo ... m2, situado na Rua ..., Bairro ..., nesta cidade, adquirido pelo falecidos em ... de ... de ..., por escritura de compra e venda (doc. 8), do espólio de ... (registro imobiliário anexo a escritura), confrontando dito terreno, por um lado, com o lote nº ..., e de outro, com a outra parte do antigo lote nº..., de propriedade do outorgante da escritura de venda e compra retrocitada, tendo frete medindo ... m para a Rua ... e ...m e ... da frente aos fundo, bem como uma casa residencial situada no terreno acima descrito, com ... m2, construída pelos próprios Autores da herança e que leva o número ... Atribui-se ao imóvel o valor constante do IPTU, a saber, ... (valor por extenso). 6. O bem imóvel descrito na item anterior está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, não possuindo o espólio quaisquer dívidas. PLANO DE PARTILHA 7. As herdeiras dos "autores da herança", todas qualificadas, maiores, capazes, domiciliadas e residentes nesta cidade, representadas pelo seu bastante procurador, neste ato declaram que entre elas ficou aceito, por mútua convenção, e nos termos da lei, a realização amigável da partilha, referente ao bem imóvel descrito, nos seguintes termos: a. À filha do casal, "...", a fração ideal de 75% do imóvel, com a concordância da seu cônjuge, "...". b. À outra filha , a Senhora "...", a fração ideal de 25% do imóvel, com a concordância de seu cônjuge, "...". Assim sendo, com a juntada das provas de quitação dos tributos referidos no art. 1.031 do Código de Processo Civil (docs. 10,11 e 12), requerem seja homologada a partilha constante do plano descrito. Dão à causa o valor de ... (valor por extenso). Nestes termos, Pedem deferimento. ..., .../.../... ... Advogado