EMFOR
Notas
Citar
Curta (inline em peças)

ESPÓLIO - PEDIDO DE QUINHÃO - FORMAL DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - HERDEIRO - IMPOSTO CAUSA MORTIS

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

Exportar
Coleção
Reportar erro

Reportar erro de classificação

Esse acórdão não encaixa no verbete atual? Conta o que tá errado. Vamos revisar — ele não some agora.

Acórdão

INVENTÁRIO

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS

INVENTÁRIO — ESPÓLIO - PEDIDO DE QUINHÃO - FORMAL DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - HERDEIRO - IMPOSTO CAUSA MORTIS

Recurso
Tribunal

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..., ESTADO DO ... ESPÓLIO DE ..., por seu advogado adiante assinado, nos Autos nº... de Inventário, vem por esta e melhor forma de direito, apresentar os Pedidos de Quinhões através do incluso Esboço de Formal de Partilha, bem como informar que já foi efetuado o recolhimento do imposto causa mortis, devidamente verificado pela Procuradoria do Estado (fls. ...), requerendo digne-se Vossa Excelência Homologar por Sentença a Partilha, determinado a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA. P. DEFERIMENTO. ..., ... de ... de ... ... advogado ESBOÇO DO FORMAL DE PARTILHA AUTOR DA HERANÇA: ... INVENTARIANTE: ... VIÚVA-MEEIRA: ... HERDEIROS: a-) ..., brasileiro, menor residente nesta cidade, na Rua ..., ..., ..., nascido na data de .../.../... b-) ..., brasileira, menor, residente nesta cidade, na Rua ..., ..., ..., nascida na data de .../.../... O monte mor, de acordo com as avaliações, é R$ ...(...), representado pelo único bem imóvel. Caberá à viúva-Meeira a quantia de R$...(...). A cada Herdeiro caberá um quinhão no importe de R$...(...). HAVERÁ EM PAGAMENTO DA VIÚVA-MEEIRA: A-) 50% (cinqüenta por cento) do seguinte imóvel: casa nº..., situada na Rua ..., ..., ..., ...-..., com área total de ...m 2, construída sobre o terreno nº..., da quadra ..., da Planta ..., com área total de ...m2, indicação fiscal nº..., matrícula nº..., havido conforme registro sob nº...- protoc. ..., do Registro Geral do Registro de Imóveis da ...ºCircunscrição Imobiliária de ...-..., no valor de R$...(...). HAVERÁ EM PAGAMENTO DO HERDEIRO ...: A-) 25%(vinte e cinco por cento) do seguinte imóvel: ... HAVERÁ EM PAGAMENTO DA HERDEIRA : ... a) 25% (vinte e cinco por cento) do seguinte imóvel: ... Ex positis, requer digne-se Vossa Excelência, após ouvido o D. Representante do Ministério Publico, determinar a expedição de 03 (três