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MORTE - SUCESSÃO - ERRO - PEDIDO DE EXCLUSÃO - ROL DE HERDEIROS

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

PETIÇÃO (MOD) SUCESSÕES

INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO

INVENTÁRIO — MORTE - SUCESSÃO - ERRO - PEDIDO DE EXCLUSÃO - ROL DE HERDEIROS

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DE ... ..., já qualificada, por seu procurador judicial infra-assinado, inscrito na OAB, Seção do ..., sob o nº ..., com escritório profissional na Rua ... nº ..., em ..., Estado do ..., nos autos nº ... de Inventário do Espólio de ..., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: 1. Em suas primeiras declarações, o inventariante relacionou com herdeiro o Sr. ..., o qual foi casado com a Sra. ..., que era sobrinha da inventariada. 2. A Sra. ..., conforme prova a inclusa certidão de óbito, faleceu em ... de ... de ..., portanto, ... anos antes da inventariada. 3. O vínculo existente entre a inventariada e o marido deva a sobrinha é o da afinidade, o que impossibilita que figure como herdeiro, uma vez que não enquadra-se na classe dos herdeiros estabelecida pelo artigo 1.829 do Código Civil. 3. Conseqüentemente, o Sr. ..., deve ser excluído da relação de herdeiros. P. Deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogado