PETIÇÃO (MOD) SUCESSÕES
INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO
CÔNJUGE MEEIRO — HERDEIRO NECESSÁRIO - ART. 987/CPC - ART. 1.036/CPC
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... ... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrita no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Comarca de ..., na Rua ..., nº ..., Bairro ..., por seus procuradores adiante assinados, inscritos na OAB/... sob nº ..., e inscritos no CPF sob nº ..., respectivamente, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requer a presente ABERTURA DE INVENTÁRIO RITO DE ARROLAMENTO nos termos do art. 987, 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 7.019/82, dos bens deixados por ocasião do falecimento de ..., pelos fatos que a seguir passa a expor: Que no dia ... faleceu na Comarca de ... (qualificação), casado sob regime de comunhão universal de bens com a requerente, conforme se insere nas certidões de óbito e casamento em anexo, não deixando testamento. Que os herdeiros indicam para cargo de Inventariante a requerente Sra. ..., que deverá prestar o compromisso legal. Que em conformidade com o art. 1.032, II, do CPC passa a apresentar o rol de herdeiros e a relação de bens como segue: DO CÔNJUGE MEEIRO ... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliado na Comarca de ..., na Rua ... nº ..., Bairro ... DOS HERDEIROS - FILHOS I - ... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Comarca de ... na Rua ... nº ..., Bairro ...; II - ... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Comarca de ... na Rua ... nº ..., Bairro ...; RELAÇÃO DOS BENS deixados por ocasião do óbito de ... (qualificação), com ... portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ... 1. Lote de terreno sob nº ... da planta ..., com a indicação fiscal de lote ..., da quadra ..., setor ... do Cadastro Municipal, medindo ... m de frente para a Rua ... na Comarca de ... por ... m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Rua olha o terreno, com o imóvel de propriedade de ..., do lado esquerdo com o terreno onde está edificada a casa que tem o nº ... da numeração predial da referida Rua tendo ... m de largura de linha de fundos, onde confronta com o imóvel de propriedade de ..., contendo um casa de madeira e demais benfeitorias, a qual tem o nº ... da numeração predial da referida Rua ..., imóvel matriculado sob nº ... do ... Registro de Imóveis da Comarca de ... Avaliado em R$ ... 2. Lote de terreno sob nº ..., subdivisão do lote nº ... do croquis nº ... da Prefeitura Municipal, medindo ... m de frente para a Rua ..., na Comarca de ..., por ... m no lado direito de quem da Rua observa o terreno, onde divide com o lote de indicação fiscal ..., por ... m do lado esquerdo de quem da Rua observa o terreno onde divide com o imóvel de indicação fiscal ..., tendo ... m na linha de fundos, onde divide com o imóvel de indicação fiscal ... do Cadastro Municipal, contendo uma casa de alvenaria com ... m², sob nº ... da Rua ..., imóvel transcrito sob nº ..., do Livro ..., do ... Registro de Imóveis da Comarca de ... Avaliado em R$ ... A Inventariante assume inteira responsabilidade pelos suprimentos de medidas de acordo com o provimento 356/84 da C.G.J. DA PARTILHA Valor do Monte Mor ... R$ ... Meação do Cônjuge Sobrevivo ... R$ ... Meação Disponível ... R$ ... Face a cessão de direitos feita pela viúva meeira de sua meação, esta gravada com o usufruto vitalício a seu favor, os pagamentos deverão se dar nas seguintes proporções: PAGAMENTOS AOS HERDEIROS - FILHOS I - ... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Comarca de ..., na Rua ... nº ..., Bairro ... HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ ... (...) sobre a avalia ção de R$ ... (...) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ ... (...) da parte de R$ ... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai ... R$ ... HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ ... (...) sobre a avaliação de R$ ... (...) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ ... (...) da parte de R$ ..., ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai ... R$ ... II - ... (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Comarca de ...,na Rua ... nº ..., Bairro ..
