EMFOR
Notas
Citar
Curta (inline em peças)

ESCRITURA PÚBLICA - IMÓVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

Exportar
Coleção
Reportar erro

Reportar erro de classificação

Esse acórdão não encaixa no verbete atual? Conta o que tá errado. Vamos revisar — ele não some agora.

Acórdão

PETIÇÃO (MOD) SUCESSÕES

INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS — ESCRITURA PÚBLICA - IMÓVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA

Recurso
Tribunal

Ementa

..., ... de ... de ... À ... Rua ... nº ... Ref.: CESSÃO DE DIREITOS LAVRADA NA NOTAS DO ... TABELIONATO DESTA CAPITAL EM DATA DE .../.../..., LIVRO Nº ... FLS. ..., TENDO POR OBJETO O IMÓVEL SITUADO NESTA CAPITAL, NA RUA ... Nº ..., INDICAÇÃO FISCAL Nº ... CONSIDERAÇÕES. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Prezado Senhor, Com o fito de resguardar direitos e prevenir obrigações, é a presente para NOTIFICAR Vossa Senhoria para que envide esforços no sentido de dar termo ao inventário autuado sob o nº ... e em trâmite perante a ... ª Vara Cível desta Capital, eis que: Nesse processo encontra-se a sobredita cessão de direitos, pela qual tem-se que outorgar escritura pública definitiva aos notificantes a fim de que possam regularizar a situação e possam ter a propriedade plena e dela dispor, se assim o quiser, também. Consoante informa a Escrivania, o feito encontra-se: 2. Com carga ao seu procurador desde meados de ... do corrente ano, demonstrando indelevelmente desinteresse no término da sucessão, sendo o feito do ano de ... Portanto, há anos tramitando. Acresce ponderar que os notificantes têm interesse em construir no imóvel, inclusive com arregimentação de financiamento, o que, inclusive, na situação atual, lhes é defeso. Inobstante as tratativas de caráter oral no sentido solucionar o impasse (obtenção de escritura pública definitiva mantida com Vossa Senhoria) ao que se constata, não está surtindo os efeitos esperados. Assim, como há premência na regularização e possibilidade de obter empréstimo para a construção, mister se faz que Vossa Senhoria cumpra o seu dever de inventariante, agilizando a tramitação deveras delongada. Acaso não obtenham os notificantes solução consistente na sua atuação, no prazo de 60 dias, contados de recebimento desta, fica Vossa Senhoria constituída em mora e arcando com todos os prejuízos que advierem pela impossibilidade da regularização da documentação (obtenção da escritura/ou document o hábil), respondendo integralmente pelas perdas e danos a que venham sofrer. Contando com a presteza de Vossa Senhoria e pronto atendimento, subscrevem-se, Atenciosamente. ... Advogado