PETIÇÃO (MOD) PREVIDENCIÁRIO
ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA ESPECIAL
Em revisão editorial
APOSENTADORIA — REAJUSTE ATRAVÉS DO SALÁRIO MÍNIMO - CÁLCULO APRESENTADO PELO INSS EM VALORES INFERIORES DOS REAJUSTES PELA EQUIVALÊNCIA SALARIAL
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... PROCESSO Nº ... Autor: ... Réu : INSS O AUTOR, já devidamente qualificado, por sua advogada adiante assinada, nos autos identificados acima, respeitosamente comparece a presença de V. Excia., para DISCORDAR dos elementos de cálculo apresentados pelo réu, eis que disformes como a titulo de exemplo, podemos constatar: Tomando-se por base o mês .../..., e considerando a equivalência salarial a que tem direito o autor, no importe de ...,... salários mínimos, deveria ele neste mês ter recebido Cr$ ... (eis que ... = salário mínimo de .../... x ... = ...); contudo, recebeu conforme o comprovante de fls. ..., somente a quantia de Cr$... Assim, nesse mês .../..., a diferença em favor do autor é de Cr$..., e não aquele apontado nos elementos trazidos pelo réu (de ...) às fls. ..., relativamente a esse mês ../... E assim sucessivamente incorretos estão os demais elementos trazidos pelo réu. Age portando, de má fé o réu, eis que além de não pagar o que deveria ter pago, conforme o reconhecido pela sentença, falta com a verdade na exibição dos elementos de cálculo. Diante dos elementos contidos nos autos, devem os mesmos serem remetidos ao Sr. Contador, para que desta forma, sejam os cálculos procedidos de forma adequada e como de direito. P. Deferimento Em, ... de ... de ... ... Advogada OAB