PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
CONTRATO DE LOCAÇÃO — ALUGUEL EM ATRASO - IPTU - INADIMPLÊNCIA - EXECUÇÃO FORÇADA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................................ - ESTADO DO .................. ......................................................, brasileiro, casado, médico, portador do Cédula de Identidade RG nº ............... inscrito no CPF/MF sob o nº ................, residente e domiciliado nesta Capital, representado por seu procurador judicial, no final assinado, com mandato anexo (docs. 01 à 05) inscrito na OAB/........, sob nº ......... e no CPF/MF sob o nº ............................, com escritório profissional à Av.............. ......................... nº ...... sl....... nesta capital, onde costumeiramente recebe intimações, consoante fundamento no art. 39, inciso I, do CPC, constituído pela administradora .........................................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ................ e no CRECI sob o nº .........., com sede a VA........................... nº ........ Lj. ....... bairro ........ - nesta Capital, administradora do imóvel do Requerente, vem com o devido acatamento à empresa de V. Exª propor a presente ação de EXECUÇÃO FORÇADA contra ...................................................................., empresa jurídica individual de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ............................., fundamento no art. 585, inciso IV do CPC, pelos fatos a seguir aduzidos: DOS FATOS Que, a Executada ........................, pessoa Jurídica individual de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ........................, representada por sua titular .......................................... casada pelo regime de comunhão universal de bens, com ..............................................., brasileiros, ela, professora, portadora da Cédula de identidade RG nº ....................., inscrita no CPF/MF sob nº ...................., ele comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº ... ....................., inscrito no CPF/MF sob nº ............., residentes e domiciliados à rua .................................... nº ....... apto ....... bairro........ - nesta Capital. Que, o Exeqüente, proprietário do imóvel constituído de uma casa em alvenaria sita à rua .............................. nº ....... nesta capital, alugou o citado imóvel para a Executada, através de sua procuradora e administradora .........................................................., segundo Contrato de Locação firmado em .../..../....... pelo período de ....... meses, iniciando-se em ..../...../......, pelo aluguel mensal inicial de R$ ....................., mais encargos locatícios, com reajuste a cada ........(......) meses pelos índices do IGP-FGV OU IGPM-FGV (docs. 06- 06 v - 07 - 07 v - 08 e - 8 v). Que a referida locação destinava-se exclusivamente para fins comerciais da EXECUTADA, para instalar ali uma ...................., para .................. Como garantia solidária pela inadimplência do Contrato de Locação, nos termos art. 37 da Lei 8245/91 a EXECUTADA apresentou Carta de Fiança Locatícia Social, expedida pela ................................................................... (doc. 09). DA INADIMPLÊNCIA A partir do mês de ............... do ano de ......., a Executada, entrou em inadimplência, até a entrega das chaves, em data de .../...../...... (doc. 10), deixando o referido imóvel sem recuperação e renovação da pintura e reparos por fazer, constatados na vistoria de saída (doc.11), gerando em decorrência custos incluídos e detalhados na planilha abaixo (docs 12 à 21): PLANILHA DEMONSTRATIVA DA INADIMPLÊNCIA ESPÉCIE VENCIMENTO VALOR Aluguel.............................. ........... R$ 2.641,21 Aluguel.............................. .............R$ 2.641,21 Aluguel.............................. ........... R$ 2.875,36 Aluguel.............................. ........... R$ 2.467,09 Fatura da SANEPAR ........ ............R $ 42,67 Fatura da SANEPAR ....................... R$ 43,43 IPTU ............................. ............R$ 234,15 IPTU ............................... ............. R$ 234,15 IPTU................................ ..............R$ 234,15 Rec. Pintura e NF. nº s 3351/1487 e 008......... R$ 1.700.44 TOTAL.............................. ........................................ R$ 13.113,86 DO REQUERIMENTO Pelo exposto, com fundamento no citado inciso legal, requer a V. Exª se digne determinar a citação da Executada, no endereço sito à rua ........................... nº
