PETIÇÃO (MOD) IMOBILIÁRIO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ............. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..................... ..............................., brasileira, viúva, do lar, portadora da C.I. n° ..........................., residente em ................................., por seu Advogado infra-assinado, qualificado no instrumento de Mandato incluso, vem mui respeitosamente,à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, para requerer o presente DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA contra: .............................., brasileiro, solteiro, gerente, inscrito no CPF/MF sob n° ........................., residente na Rua ....................., com endereço comercial na Rua ......................., ambos nesta capital, pelos motivos a seguir aduzidos: A Autora, na qualidade de locadora do imóvel localizado na Rua ...................., nesta capital, deu-o em locação ao Réu, em conformidade com os termos do instrumento de Contrato de Locação anexo. Referida relação locatícia iniciou-se em data de ............ e, findou em data de ............... Tem por finalidade a locação, ao uso RESIDENCIAL, do imóvel, como se constata pela cláusula 6a, do contrato locatício. A Autora, desde já, manifesta sua oposição em prosseguir com a relação locatícia, por falta de interesse, através da propositura da presente ação de Despejo Por Denúncia Vazia, independentemente de notificação premonitória, como já decidiu o seguinte Aresto: "Em se tratando de imóvel residencial, findo o prazo determinado no contrato, a ação de despejo deve ser ajuizada dentro dos trinta dias imediatamente subseqüentes, sendo desnecessária a prévia notificação. Tal prazo é peremptório, sendo inadmissível qualquer prorrogação" (Lex-JTA 156/384) Ante o Exposto, é presente com fundamento no "caput", do Art. 46, da Lei 8245/91 e, nos demais dispositivos- aplicáveis à espécie, para requerer a VOSSA EXCELÊNCIA, digne-se determinar a Citação do Requerido, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, com a mparo do Art. 172, § 2°, do Código de Processo Civil, para querendo contestar o pedido, dentro do prazo Legal, sob pena de revelia e serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Autora, e após os trâmites Legais, seja JULGADA PROCEDENTE a ação, assinalando-se ao Réu o prazo para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ocorrer o DESPEJO e, condenando o Réu no pagamento das custas processuais e Honorários de Advogado, a serem fixados por VOSSA EXCELÊNCIA. Requer finalmente, a produção de todas as provas em direito admitidas, se necessário for. Dá-se à presente, o valor de R$....................., para efeitos fiscais. Termos em que, Pede Deferimento. ............, ....... de ....... de....... ................ Advogado