PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .............................. Distribuição por dependência Apenso aos autos n° ......../..... ................, brasileiro, casado, Economista, portador da CRE-... n°.......... e do CNPF/MF n° .............., residente e domiciliado na ......., n°..... , Apartamento ......., ........., ........., por seu Advogado e procurador com poderes bastante (doc. ...), vem, respeitosamente à presença deste Juízo, opor, EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de ................, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliado na rua ......, n°..... , ........, ..........., com fulcro no artigo 1.046, e parágrafos; e, 1.048, todos do Código de Processo Civil, expondo e aduzindo o seguinte. EM PRELIMINARES Com fundamento no art. 47, do Código de Processo Civil, requer a formação de litisconsórcio necessário, no pólo passivo, determinando a citação de: 1) ..............., brasileiro, divorciado, técnico em ótica, residente e domiciliado na ......, n. .... , ......., CEP ........, bairro ..........., ........... (por A.R.); 2) ................. e ............, brasileiros, casados, ele comerciante e ela do lar, residentes e domiciliados na ........, ..........., citação por Oficial de Justiça, gozando das benesses do art. 172, e parágrafos do CPC, e; 3) ................, pessoa jurídica, na pessoa de seu representante legal, por Oficial de Justiça, gozando das benesses do art. 172 e parágrafos, CPC, com fundamento no art. 100, IV, "b", do CPC, situada na rua ....... , nesta cidade. A formação de litisconsórcio no pólo passivo, pela litisdenunciação em Embargos, é admissível, por ser tratar de ação autônoma, principalmente visando assegurar ao Embargante eventual direito de regresso, a propósito: "EMBARGOS DE TERCEIRO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE - Se os embargos de terceiro configuram ação autônoma, revestindo-se o embargado, por conseguinte, à co ndição de parte, comporta a denunciação da lide, a fim de se resguardar do direito que da evicção lhe resulta. (TRF 4ª R - AI 93.04.34785-8-RS - 4ª T. - Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu - DJU 20.11.1996)". Justifica-se, o quanto mais a citação dos litisconsortes, uma vez que os litisconsortes têm interesse no deslinde do feito, principalmente para resguardar eventual direito de evicção do denunciante. FATOS O Embargante adquiriu de ........., o imóvel ...., através de "contrato de gaveta". O imóvel em questão encontra-se HIPOTECADO, sendo que o CONTRATO DE MÚTUO, foi celebrado entre a ..................... e ............... e ........., e foi financiado em ............ meses. Os devedores em .../.../...(doc.), dispuseram definitivamente do imóvel a ..........., sendo que este ao adquirir o imóvel assumiu os direitos e obrigações relativos ao financiamento, restando sub-rogado. Em .../.../...(doc. ...), o sub-rogado ............., por INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS, cedeu o referido imóvel, tendo o Embargante pago a importância de R$ ..............., assumindo a obrigação de pagar todas as parcelas do financiamento (doc. .... "usque" ....), inclusive, pagando as taxas de condomínio (doc. .../...). Em se tratando de imóvel financiado, o Embargante sub-rogou-se nos direitos e obrigações do contrato primitivo, e está pagando todas as parcelas, portanto, residindo no imóvel. Porém, o Embargado requerendo REFORÇO DE PENHORA, indicou o imóvel em questão, embora cônscio de que o imóvel está somente financiado em nome ......... e S/M. DIREITO É notório que o Embargante exerce a posse sobre o imóvel, e é terceiro de boa-fé, pois já ao tempo da cessão do imóvel a ........, não havia qualquer ação contra ........... Senão vejamos. O cedente originário, ........., transmitiu por venda, o bem a ......... em .../.../..., muito antes da propositura da Monitória, que é do ano de ....... O Embargado a despeito de sabe r desta cessão envolvendo o imóvel, assim mesmo requereu o reforço (ampliação) da penhora. E conforme decisão deste Juízo (fl. ...), foi determinada a penhora sobre o aludido imóvel, matriculado, junto ao Registro de Imóveis de ....... Observa-se, no entanto, que a cessão efetuou-se através de procurador, na realidade o cessionário, Sr. ....... (doc. ...). "Ad cautelam", é bom frisar de que o documento de fl. .../..., refere-se à ratificação da cessão efetuada por ...... ao Embargante, e não alienação ou mesmo que tenha havido qualquer transação direta envolvendo ........... e o Embarga