PETIÇÃO (MOD) IMOBILIÁRIO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., com endereço na Rua .... n.º ...., por seu bastante procurador judicial que esta subscreve (doc. n.º ....), inscrito na OAB/.... sob n.º ...., CNPF n.º .... e escritório na Comarca de ...., na Rua .... n.º ...., vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.102 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA contra .... e sua esposa .... (qualificações), residentes e domiciliados na Comarca de ...., na Av. .... n.º ...., objetivando receber dos mesmos a importância devida de R$ .... (....), conforme discriminação de valores no final desta e as razões de fato e de direito que passa a aduzir: 1. Em data de .... de ...., conforme docs. ..../.... anexos a esta, o Requerente alugou à firma ...., de propriedade do Requerido em sociedade com seu filho, conforme docs. ..../.... anexos a esta, garantido ainda pela fiança sua e de sua esposa, um imóvel (barracão), na Rua .... n.º ...., bem como o telefone n.º ...., sendo que o "barracão" era novo, com todas as suas instalações e benfeitorias nas mais perfeitas condições de uso e funcionamento, conforme está na ....ª cláusula do doc. .... em anexo. 2. Vencido o primeiro período de locação, já em data de ..../...., a Locatária renovou a locação por mais .... meses (.... anos), por escrito e também assinado pelos Requeridos/fiadores, em cujo documento, que é o n.º .... em anexo a esta, convencionou-se o novo aluguel, para o período seguinte de um ano, no valor mensal de R$ .... (....) e mais o IPTU, no valor atual mensal de R$ .... (....), ficando ainda alugado o telefone, mas este sem prazo determinado. 3. Ocorre que, em data de ..../..../...., isto é, .... meses após a renovação do contrato por .... anos, o filho sócio do Requerido compareceu no escritório do procurador do Requerente e, mediante ca rta unilateral - que é o doc. .... em anexo, promoveu a rescisão também unilateral, das locações em apreço, pagando, prontamente, os alugueres vencidos, referentes a ..../...., bem como a multa contratual e honorários devidos, conforme cláusula ....ª do doc. .... (em anexo), o que foi recebido, mas condicionando-se o recebimento do imóvel, como não poderia ser de outra forma, a uma vistoria que seria levada a efeito de imediato pelo próprio locador, conforme consignado no doc. .... em anexo. 4. Desta forma, houve a rescisão unilateral do imóvel, mas não a entrega dos bens locados, porque a vistoria se impunha pelo fato de que o imóvel estava novo quanto da locação. 5. Nesta vistoria, procedida no mesmo dia, juntamente com um dos sócios da locatária, constatou-se: a) graves danos no imóvel; b) contas de água em atraso há vários meses, tendo inclusive sido retirado o relógio pela .... - assim o prédio estava sem água; c) contas de luz com vários meses de atraso; d) contas de telefone com vários meses de atraso. 6. Diante do constatado acima, sobre o que não havia o que discutir ou ressalvar, a locatária se prontificou a consertar tudo em .... dias, mas foi-lhe dado mais ...., em cujo tempo não foi concluído serviço algum e nem conta alguma regularizada. 7. Mais ou menos no dia .... de ...., ou precisamente neste dia, o filho e sócio do Requerido, deu por encerrado o serviço de reparos no imóvel e quis entregá-lo, mediante a assinatura, pelo requerente, de um "termo de quitação geral", o que este recusou porque não sabia o que havia sido feito e nem se as contas referenciadas acima haviam sido pagas, já que ele nada comprovava. Nesta oportunidade o requerente foi agredido moralmente por esse cidadão, ofendendo inclusive a toda a sua família - que mora nas proximidades. 8. Nos dias seguintes o imóvel continuou a ser usado pela locatária, cujo sócio do requerido o utilizava para "lavar carros" pois que a .... havia reposto o relógio n este período. 9. E o requerente não podia mesmo ter recebido o imóvel e telefone no dia ..../..../.... porque, em ..../.... (.... dias antes), a .... lhe forneceu a informação constante do incluso doc. ...., onde constava impaga a conta de telefone desde ..../..../...., como também não havia a comprovação do pagamento das contas de luz e nem havia possibilidades de vistoriar o imóvel pela atitude grosseira e agressiva do sócio da locatária. 10. Mas em ..../..../.... o Requerente dirigiu-se à ...., que lhe forneceu as contas constantes do incluso doc. ...., onde fi