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NOTIFICAÇÃO - RETOMADA DE IMÓVEL - USO PRÓPRIO - LEI 8.245/91

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

PETIÇÃO (MOD) IMOBILIÁRIO

CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

DESPEJO — NOTIFICAÇÃO - RETOMADA DE IMÓVEL - USO PRÓPRIO - LEI 8.245/91

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........./ .... ....................., brasileiro, casado, comerciante, portador do RG .............. domiciliado nesta capital na Rua ............., por seu procurador firmatário "ut" instrumento de mandado incluso (Doc. ...), com escritório profissional na Rua ............, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE DESPEJO - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO contra ....................., brasileiro, solteiro, bancário, portador do RG ............., domiciliado nesta capital na Rua ......................, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: O Autor, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua .............. (Doc. ...), convencionou com o demandado a locação do referido imóvel, para fins residenciais, mediante contrato de locação, celebrado pelo prazo de ........ meses, com início em .../.../..., vigorando atualmente por prazo indeterminado, consoante documento que ora anexa (Doc. ...) e pelo aluguel mensal, hoje, de R$ ......... além de encargos locatícios. Ingressa o Autor com a presente Ação, em razão de que não é proprietário de nenhum outro imóvel nesta capital, conforme atestam as Certidões dos Registros Imobiliários de .....(a cidade)......... (Docs. ... a ...) e de ter notificado o demandado para entregar o imóvel (Doc. 10), sem haver conseguido seu intento. "EX EXPOSITIS", requer a V. Exa. se digne de determinar a citação do requerido, através do competente mandado, para responder aos termos da presente ação, querendo, até final sentença, que julgará procedente o pedido, para o fim de ser resilido o contrato e decretado o despejo, com a condenação do mesmo no pagamento de custas processuais, verba honorária advocatícia e demais cominações legais cabíveis à espécie ou manifestar sua aquiescência em entregar amigavelmente o imóvel, nos termos do art. 61, da legislação locatícia vigente. Requ er, ainda, seja dada ciência da presente aos sublocatários encontrados, via do competente mandado de intimação, bem assim como os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC, para o cumprimento das diligências necessárias. Protesta pela produção de todos os meios de provas permitidas em direito, sem exclusão de nenhuma, notadamente o depoimento pessoal do demandado, pena de confissão, inquirição de testemunhas cujo rol será oferecido no momento oportuno, juntada de novos documentos, e tudo o mais quanto necessário for para provar tudo o quanto aqui alegado. Dá-se à causa para fins fiscais e de alçada o valor de R$ ........ (........... reais). N. Termos P. Deferimento ............., ......... de ............. de ......... .................. Advogado ...