Acórdão
CORREÇÃO MONETÁRIA
CONTRATO DE FINANCIAMENTO
RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PARTICIPANTE — RESTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO - CLÁUSULA EXCLUDENTE - NULIDADE
- Recurso
- —
- Tribunal
- STJ
Resumo do acórdão
- Em verdade, a cláusula a excluir correção monetária, com os índices de inflação que ainda persistem, corresponde a fazer ínfima a importância a ser devolvida, reduzindo-a a perto de nada, em certas circunstâncias. A avença que isso estabelece merece ser qualificada de leonina, inaceitável em contrato de adesão. Ac. de 28-06-1991 DJ de 12-08-1991 Arquivo do EMFOR - STJ/697 EMFOR 525
Ementa
A devolução das importâncias pagas, a ser efetuada na época contratualmente estabelecida, far-se-á com correção monetária.