TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
Em revisão editorial
RECUSA DO RÉU EM SUBMETER-SE AO EXAME PERICIAL — QUANDO GERA ESTE EFEITO
- Recurso
- RESP 460.302
- Tribunal
Ementa
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção "juris tantum" de paternidade. Referência Legislativa: - Lei 5.869/1973, Código de Processo Civil de 1973, art. 332, inc. 2 do art. 333 e inc.4 do art. 334. Precedentes: RESP 460.302 PR 2002/0059605-5 DECISÃO: 28-10-2003 DJ DATA: 17-11-2003 PG: 320 AGA 498.398 MG 2003/0002781-4 DECISÃO: 16-09-2003 DJ DATA: 10-11-2003 PG: 188 RESP 409.285 PR 2002/0011489-0 DECISÃO: 07-05-2002 DJ DATA: 26-08-2002 PG: 241 RESP 256.161 DF 2000/0039455-6 DECISÃO: 13-09-2001 DJ DATA: 18-02-2002 PG: 411 RSTJ VOL.: 153 PG: 252 RESP 141.689 AM 1997/0052010-2 DECISÃO: 08-06-2000 DJ DATA: 07-08-2000 PG: 104 RMP VOL.: 13 PG: 484 RSTJ VOL.: 135 PG: 315 RESP 55.958 RS 1994/0032252-6 DECISÃO: 06-04-1999 DJ DATA: 14-06-1999 PG: 192 RESP 135.361 MG 1997/0039618-5 DECISÃO: 15-12-1998 DJ DATA: 15-03-1999 PG: 229 Data da Decisão:18-10-2004 DJ de 22-11-2004, pág. 425 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 2005. ANO LVII. Nº 675