Acórdão
CORREÇÃO MONETÁRIA
CONTRATO DE FINANCIAMENTO
RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PARTICIPANTE — INCIDÊNCIA SOBRE AS PRESTAÇÕES A SEREM DEVOLVIDAS
- Recurso
- REsp 7.289
- Tribunal
- STJ
Resumo do acórdão
- Adoto as razões constantes do voto que proferi no REsp nº 7.289 - RS a propósito do tema em discussão no presente, relacionado com devolução de prestações de consórcios para aquisição de bens duráveis, por desistência ou exclusão do consorciado. Ac. de 21-06-1991 DJ de 26-08-1991 Arquivo do EMFOR - STJ/599 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 1992. Ano XLIV. Nº 523
Ementa
Sobre as prestações pagas pelo consorciado, ao se retirar ou ser excluído do grupo, incide correção monetária.