PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... e ...., já qualificados nos Autos do Processo nº ...., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, em atenção ao formulado pelos Autos, apresentarem sua CONTESTAÇÃO, o que fazem na forma abaixo exposta. Os imóveis que compõem o Condomínio, foram recebidos como herança, por força de Inventário, cabendo aos requeridos, a parcela correspondente a 50% (cinqüenta por cento), sobre cada um dos imóveis citados. Nestas condições, passaram a ter a nua propriedade exclusiva, após a extinção do usufruto, ocorrida em .... de .... de .... Com relação a descrição do imóvel citado no item 1.1 da exordial, a matrícula do mesmo é de nº .... e não a citada às fls. 02. Os requerentes propõem a divisão, na forma citada no item 2, o que, todavia, não concordam os requeridos, pois devem ser considerados as situações abaixo. No imóvel correspondente a matrícula nº ...., as construções existentes foram efetuadas, em sua grande maioria, pelos requeridos. Além do mais, os imóveis em questão, apresentam-se em situações de não houverem possibilidades de divisão, em razão da metragem do segundo, e da área física do apartamento, o primeiro. Deve ser levado em consideração Exª. que, as alternativas propostas pelos requerentes, só visam atender seus objetivos particulares e, individuais, sendo indecorosa em todos os sentidos. Quanto aos valores dos respectivos imóveis, não concordam com os valores venais, contidos nas fls. .... e ...., bem como ao valor dado à causa. Nestas condições, segundo o disposto pelos artigos 1.112 e seguintes do CPC, em especial pelo artigo 1.117, requer digne-se este Juízo, determinar a avaliação dos imóveis em questão, via mercado imobiliário, para que os mesmos sejam vendidos, e o produto da venda, colocado à disposição dos Condôminos, na exata proporção que cabe a cada um, con forme constante nas matrículas em anexo. Após a venda dos bens citados, seja declarada dissolvido o Condomínio, condenando-se os requerentes, ao pagamento das custas processuais, avaliadores e honorários advocatícios, pois, foram os mesmos, que deram causa à dissolução, já que, os bens estão perfeitamente divididos, conforme determinou o formal de partilha. Protesta-se provar os fatos aqui articulados, através de todos os meios de prova em direito admitido e que venha a fazer-se necessário, em especial pelo depoimento pessoal dos requerentes, sob pena de confesso, bem como de prova testemunhal e pericial, se necessária. Termos em que, Pede deferimento. ...., .... de .... de .... ................. Advogado ...