PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ....; .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ....; .... (qualificação), residentes e domiciliadas na Rua .... nº ...., Bairro ...., na cidade de ...., através do procurador judicial adiante assinado, (Procurações - docs. nº ...., .... e ....), advogado regularmente inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional em .... na Rua .... nº ...., onde recebe avisos e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa. para expor e a final requerer o quanto segue: a. Com fundamento no artigo 946, inciso I do CPC e artigo 1297 do Código Civil Brasileiro, as requerentes apresentam AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, contra: .... e sua mulher ...., (qualificações) ele portador da Carteira de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro .... em ....; .... (qualificação) residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro ... em ...., demais qualificações ignoradas; .... e sua mulher ...., (qualificações) ele portador da Carteira de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro ... em ....; .... e sua mulher ...., (qualificações) ele portador da Carteira de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro .... em ....; .... e seu marido .... (qualificações) ele portador da Carteira de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF nº ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro ... em ...., pelos seguintes motivos: As requerentes são proprietárias de uma área de terras construídas pelos lotes de nº .... e ...., parte deles, no lugar denominado de .... no Bairro .... nesta cidade. Os referidos imóveis foram adquiridos por direito de sucessão, por serem as requerentes legítimas herdeiras dos bens deixados pela morte de ...., avó das requerentes e mãe de ...., esta última, mãe das suplicantes, que renunciou seus direitos na sucessão em favor das requerentes, conforme o Formal de Partilha em anexo. (doc. nº ....) Como podemos constatar no FORMAL DE PARTILHA, registrado no Registro de Imóveis .... ª Circunscrição de ...., sob o nº .... do livro .... e nº ...., as requerentes são proprietárias de uma área de .... m², sendo que deste total, .... m² do lote de nº .... e .... do lote nº ...., tais metragens podem ser confirmadas com o exame nas anexas Certidões do mesmo Cartório de Registro Imobiliário. (doc. nºs de .... a ....) O Formal de Partilha acostado foi expedido pelo Cartório de .... ª Vara Cível desta cidade, onde se processou sob o nº ...., o inventário dos bens deixados por ...., e as requerentes à época eram menores de idade, nestas da "de cujus" nunca puderam efetivamente tornarem posse nos imóveis que herdaram, pois sempre encontraram resistência por parte dos confrontantes, ora requeridos, que alegam terem adquiridas as áreas que ocupam diretamente do inventariante, sem no entanto comprovarem através de título jurídico com validez. Os requeridos, alguns deles, realmente adquiriram parte da área que a finada deixou, porém, estão ocupando área as maiores que as adquiridas e em localização pertencente às requerentes, tudo isto pode ser constatado nas certidões de registro imobiliário em conformidade com as disposições contidas no FORMAL. Tomemos como exemplo o requerido Sr. ...., que adquiriu uma área de .... m² no lote nº .... e posteriormente adquiriu mais .... m² do lote nº ...., no entanto, o referido cidadão ocupa .... m², sendo que grande parte deste total faz parte do lote nº ...., onde nunca comprou .... (....) metro sequer. Também o requerido Sr. ...., nunca comprou .... (....) metro do lote nº .... e nele ocupa .... m², o que podemos confirmar nas Certidões do Registro Imobiliário é que o Sr. .... adquiriu no lote nº ...., em duas etapas, .... m² e depois, mais .... m², perfazendo um total de ... m² no lote nº .... Portanto os requeridos .... e .... deveriam estar ocupando a totalidade do lote nº ...., que mede .... m², no entanto, ambos ocupam áreas do lote nº ...., onde por direito cabe as requerentes. Reportemo-nos ao FORMAL DE PARTILHA, que faz constar declaração do inventariante que em vida venderam, sem outorgar escritura, .... m² ao Sr. ...., sem no entanto, especificar claramente onde se localizava tal área, apenas diz, parte dos lotes .... e ...., não discriminou os divisas metragens e confronta