PETIÇÃO (MOD) IMOBILIÁRIO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DE .... .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CIC nº ...., e sua esposa .... (qualificação), residentes e domiciliados nesta Cidade, por seus advogados infra assinados (doc. proc. incluso), com escritório na Rua .... nº ...., nesta ...., onde recebem intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 9º, incisos II e III, da Lei 8.245/91, propor em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob o nº ...., estabelecida na Rua .... nº ...., nesta ...., o presente DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: Através de instrumento particular de contrato de locação, firmado pelas partes em .../.../..., o ora Autor cedeu à ora Réu, para fins não residenciais, pelo prazo de .... ano(s), o imóvel constituído por uma loja com .... m², situada na Rua .... nº ...., o qual encontra-se prorrogado por prazo indeterminado, cujo aluguel total vigente é de R$ .... (....) mensais. Como garantia pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Locatária, ora Requerida, na qualidade de fiadores e principais pagadores, firmaram o mencionado instrumento locatício os Srs. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CIC nº .... e sua esposa ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., nesta .... e, ainda, o Sr. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CIC nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta cidade. Na cláusula ...., as partes estabeleceram o aluguel inicial de R$ .... (....) mensais, o qual deveria ser pago até o dia do vencimento de cada mês, que seria reajustado trimestralmente, conforme índice da variação do IGP (Índice Geral de Preços) ocorrido no período (cláusula ....), convencionando-se, ainda, que os impostos, taxas, condômino e seguro seriam pagos pela locatária juntamente com os a lugueres (cláusula ....). Entretanto, embora a Ré tenha se obrigado, expressamente, o pagamento pontual dos alugueres, a mesma encontra-se inadimplente relativamente aos meses de .../..., .../..., .../..., .../... e .../..., nos valores originários, total de R$ ...., R$ ...., R$ ...., R$.... e R$ ...., vencidos, respectivamente, em .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../... e .../.../... Além do inadimplemento dos alugueres acima noticiados, a Requerida, do mesmo modo, descumpriu sua obrigação de pagamento do IPTU sobre o imóvel locado, não tendo pago as parcelas ...., ...., ...., ...., e ...., com vencimentos em .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../... e .../.../..., respectivamente, nos correspondentes valores originários de R$ ...., R$ ...., R$ ...., R$ .... e R$ ...., que foram pagos pelos Autores, conforme comprovantes inclusos. Pelo supra exposto, constata-se que, em decorrência de seu inadimplento, a Requerida está em débito pela quantia, originária, de R$ ...., relativa aos alugueres, sobre a qual deve incidir correção monetária, mais multa de 10%, juros moratórios de 12% ao ano (cláusula ....), e a importância, originária de R$ ...., relativa ao IPTU que deve sofrer o acréscimo de correção monetária, bem como deverá a Ré responder pelos honorários advocatícios de 20% sobre o total, tudo na forma do cálculo demonstrativo em anexo, que remonta, nesta data, a R$ ...., que faz parte integrante desta, mais custas e despesas processuais. Os Autores tentaram de todas as formas o recebimento dos alugueres pela Requerida, a qual não tomou nenhuma providência para honrar suas obrigações, permanecendo na posse do imóvel e em mora, não restando aos Requerentes outra alternativa, senão a presente ação. Saliente-se que, além do dever contratual de pagar os alugueres, previsto na cláusula .... a Requerida deveria cumprir tal obrigação, na forma estabelecida no artigo 23, inciso I, da Lei 8.245/91. O artigo 9º, inciso III, do m esmo Diploma Legal, estabelece que a locação será rescindida, decretando-se o despejo, quando o locatário deixar de pagar o aluguel e demais encargos. "In fact et in jure", constata-se, insofismavelmente, que a Requerida violou seus deveres contratuais e legais, ao deixar de pagar os aluguéis e IPTU, anteriormente mencionados, ensejando a rescisão do contrato de locação mantido entre as partes, com a conseqüente decretação de despejo. A COBRANÇA Por outro lado, é perfeitamente cabível a cumulação de despejo por falta de pagamento com a cobrança dos alugueres e en