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MODIFICAÇÃO SOLICITADA PELO GENITOR

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

MEDIDA CAUTELAR GUARDA PROVISÓRIA

GUARDA DE FILHO MENOR — MODIFICAÇÃO SOLICITADA PELO GENITOR

Recurso
Tribunal

Ementa

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (........ª) Vara de Família da Comarca de por dependência aos autos Nº: (........) ........................, brasileiro, comerciante, separado judicialmente, portador da Carteira de Identidade nº (........), inscrito no CPF sob o nº (........), residente e domiciliado à Rua (........), nº (........), Bairro (........), Cidade (........), Cep. (........), no Estado de (........), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem a presença de V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA em face de .........................., brasileira, do lar, separada judicialmente, portadora da Carteira de Identidade nº (........), inscrita no CPF sob o nº (........), residente e domiciliada à Rua (........), nº (........), Bairro (........), Cidade (........), Cep. (........), no Estado de (........), pelos motivos que passa a expor: 1. Por força de acordo celebrado entre as partes e homologado por este d. Juízo às fls. (........) dos autos da Separação Consensual, coube à Requerida a guarda do filho menor do casal, de nome (........). 2. Ocorre que, após a separação consensual, passou a Requerida a manter conduta desregrada, comprometendo a formação moral do menor, pois recebe homens em sua residência, sem ao menos cuidar para que o fato passe ao menor despercebido. 3. A sentença que decide sobre a guarda de menores, não faz coisa julgada, podendo ser modificada em caso como o dos autos onde se comprovará, a inviabilidade de sua permanência na companhia materna. Pelo exposto, REQUER: A citação da Requerida para os termos da presente ação e para que a conteste, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos ora articulados e, a final, seja a ação julgada procedente condenando a Requerida na perda do direito de guarda sobre o menor, filho do casal, o qual deverá ser objeto de busca e apreensão, se necessário, para posterior entrega ao Req uerente. Seja a Requerida condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente a testemunhal e o depoimento pessoal da Requerida. Seja ouvido o I. representante do Ministério Público para os termos da presente ação. Dá à causa o valor de (........) (valor expresso). Termos que Pede deferimento. ..............., ......./...../........ ............ Advogado