PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA

Ementa

EXMO.SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ......a VARA DE ............ DA COMARCA DE .......... AUTOS N. ....... ..........., brasileiro, médico, Divorciado, portador da CI/RG n. ........., residente e domiciliado na Avenida ........, .... - apto . .....- ......... por seus advogados ( "ut" instrumento procuratório em anexo), vem com a devida vênia, perante Vossa Excelência, no prazo legal, oferecer CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que figura como requerente ................. , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DAS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE - Que a autora convolou núpcias com o réu em .........., sob o regime de Separação de bens, conforme pacto antenupcial lavrado ás fls. ...., Livro ...... Cart. Reg. Civil do Estado do .... - Que após breve período de separação de direito, o réu de forma premeditada obteve da autora o seu consentimento em pedido de RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL. - Que a Autora concordou com o REESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, para obter o visto de permanência nos E.U.A. - Que a Autora não pretendia o restabelecimento da vida conjugal, e que já tinha vida independente do requerido. - Requer finalmente, tutela antecipada para suspender os efeitos do restabelecimento da sociedade conjugal, vigendo então a Separação Judicial efetivada entre as partes. I. DOS FATOS . Os fatos verdadeiramente ocorridos obedecem uma ordem cronológica bastante clara e que possibilitará em breve sinopse corroborar para o entendimento da M.M. Juíza de Direito, e demonstrará que trata-se de manobra de má-fé na tentativa de locupletamento da Requerente às custas do requerido, senão vejamos: - Que requerente e requerido convolaram núpcias em ........., sob o regime de Separação de bens, conforme pacto antenupcial lavrado ás fls. ....., Livro ....., Cart. Reg. Civil do Estado do ...... e Certidão de Casamento já acosta da aos Autos. - Ocorre que nos Autos de n. ........., após SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DATADA DE .... DE ..........DE .........., com requerimento de dispensa de prazo recursal, houve a dissolução Consensual da Sociedade Conjugal do Casal com a devida AVERBAÇÃO NA RESPECTIVA CERTIDÃO DE CASAMENTO ( doc. de fls. 04 dos Autos). - Após pouco tempo de separação, requerente e requerido, sentindo que a separação fora um erro, pois ainda havia um sentimento possível de ser resgatado entre eles, deliberaram restabelecer a união matrimonial, nos termos que fora constituída, consoante o art. 46 da Lei 6.515 de 26.12.77, mantendo-se, portanto, o status quo ante, ou seja CASADOS SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, instituído pelo instrumento Público lavrado as fls. ....., do Livro ......, do Cartório de Registro Civil de .......... - Doc. Anexo aos Autos. - Em data de ......, fls. ...... dos Autos, o M.M. Juiz de Direito desta Capital, Dr. .........., Homologou o pedido de REESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE REQUERENTE E REQUERIDO, E EXPEDIDO MANDADO DE AVERBAÇÃO ÀS FLS. 33 dos Autos. - Após este REESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, a família estava se reestabelecendo, inclusive o casal passou o Natal de ......., em festa familiar, parecendo estar tudo correndo como era a vontade do requerido que nunca motivou a Separação Judicial do casal. - Porém a requerente e então esposa do requerido, Sra. ........... , quando o Requerido (seu marido), regressava de uma viagem de negócios, fora surpreendida em companhia de outro homem, na cama do casal, na casa do casal, e na presença do filho ............, que estava em um aposento contíguo e portanto compartilhando de uma apresentação nada "digna de uma esposa e mãe". Na tentativa de inverter um quadro TIPIFICÁVEL (Adultério), e imputar ao requerido a culpa de prática de violência doméstica (legislação americana) e portanto de Evicção da culpa no fato danoso, a Requerente chamou a p olícia sob a falsa acusação de sofrer violência, o que fora esclarecido minunciosamente pela Polícia Americana, resultando em processo de Perjúrio contra a Esposa adúltera. Sendo esta a narração verdadeira que invalida a versão mentirosa exposta pela requerente em sua inicial. Fica caracterizada a DISPOSIÇÃO DE MANIPULAR OS FATOS E A VERDADE EM BENEFÍCIO PRÓPRIO COSTUMEIRA DA REQUERENTE, OBJETIVANDO TÃO SOMENTE VANTAGENS FINANCEIRAS E O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DE SEUS FILHOS MENORES. Esta violação do DEVER DE FIDELIDADE, que motivou a separação dolorida para o Requerido, representa a MAIS GRAVE INFRAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS,