PETIÇÃO (MOD) FAMÍLIA
MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA DE MENOR
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS — CONTESTAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - MÁ-FÉ
- Recurso
- re -
- Tribunal
Ementa
EXMO.SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ... AUTOS N. ... ..., brasileiro, médico, casado, portador da CI/RG n. ..., residente e domiciliado na ..., ... - apto ...- ... por seus advogados ( "ut" instrumento procuratório em anexo), vem com a devida vênia, perante Vossa Excelência, no prazo legal, oferecer CONTESTAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que figuram como requerentes ... e ..., representados por sua mãe ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Inicialmente cumpre-nos informar e comprovar através dos documentos acostados que o Executado NÃO DEVE NENHUM VALOR A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS MENORES, ou seja, os meses constantes no DEMONSTRATIVO DE DÉBITO EM ANEXO, foram pagos através de depósito em Conta Corrente da Genitora, bem como os demais meses até a presente data foram depositados, senão vejamos: MESES RECLAMADOS: Dezembro/... - R$ ... (Doc. 01 em anexo - comprovante de depósito) Maio/ ... - R$ ... (Doc. 02 em anexo - comprovante de depósito) Fevereiro/... - R$ ... (Doc. 03 em anexo - comprovantes de depósito e Notas Fiscais de compras de Roupas, que fora assim requerido pela GENITORA, quando o Pai passou férias com os menores) Pelos documentos acostados, está comprovado que os meses acima descritos e que são objeto da presente Execução, ESTÃO PAGOS, bem como os demais meses até a presente data. Os meses de Dezembro/... e Maio de ..., foram pagos na integralidade (R$ ... cada mês) , e o mês de Fevereiro de ..., tendo em vista que o Pai, iria gozar das Férias com os menores (15 dias), em telefonema da GENITORA PARA O GENITOR a mesma expôs que tendo em vista que estaria sem a obrigação financeira com os menores (alimentação, lazer, etc...), e portanto seriam reduzidos os gastos com os menores, e os mesmos estavam necessitando comprar Roupas de Verão, Tênis, além de alguns brinquedos que desejavam, pedia para que o GENITOR COMPRASSE O QUE AS CRIANÇAS NECESSITAVAM E DESC ONTASSE DA PENSÃO DAQUELE MÊS, e fora assim que aconteceu, consoante demonstram as NOTAS FISCAIS ACOSTADAS, resultando num depósito de R$ ..., em atendimento ao pedido da GENITORA. Pelo exposto está comprovado de que o Executado está sendo vítima de uma dolência inqualificável, quando chamado em juízo para pagar o que não deve, pois está clara a INEXIBILIDADE DA DÍVIDA, tratando-se de mais uma demonstração de má-fé da requerente, que sempre teve do Executado todo o auxílio financeiro possível para o pagamento das despesas básicas dos menores, bem como em oportunidades que se fizeram necessários, o GENITOR efetiva o pagamento das Consultas médicas, Dentista do Menor ..., extras que a mãe alega necessário, como R$ ... que foram entregues a GENITORA no escritório dos seus procuradores em Abril/..., além de constantemente comprar Roupas e brinquedos para os menores. DO REQUERIMENTO Demonstrada, portanto, a má-fé da requerente na presente Execução de QUANTIA JÁ PAGA, requer a devolução "em Dobro " dos valores cobrados e JÁ PAGOS, e ainda que seja a requerente condenada ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, invocando-se o caráter inibidor de futuras proposituras sem objeto e exaltando-se o respeito a Justiça. Termos em que Pede Deferimento. ..., ... de ... de ... ... Advogada
