ALIMENTOS PROVISIONAIS

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ................... ............................... , brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada à Rua ...................., nº........, Bairro ............, portadora de RG nº .............. e CPF nº..............., neste ato representada por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem mui respeitosamente, perante a V. Exa., apresentar AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Em face de: ................, brasileiro, solteiro, funcionário público federal, residente e domiciliado à rua ..............., nº ......., Bairro ............, nesta capital, pelos fatos e motivos que expõe a seguir: I - DOS FATOS 1. A Requerente vive em regime de concubinato há 10 anos com o requerido, sr. .............., tendo com este dois filhos menores impúberes (certidões anexo). 2. A união esteve durante todo o período marcada por desentendimentos ocasionados na sua maioria por ciúmes doentios e obsessão de posse por parte do Requerido. 3. A Requerida logo no início foi obrigada a abandonar os seus estudos na faculdade de ............, os quais haviam sido reiniciados logo após o término do processo de separação e divórcio (certidão anexo), do primeiro casamento, para se dedicar exclusivamente ao lar. 4. Os erros desta união iniciaram quando aos 19 anos de idade a Requerente, abalada pela separação recente e iludida pelo bom nível sócio-cultural do Requerido, passou a conviver com o amásio em clima de muito ciúme e violência, não só moral mas também física. 5. Por ocasião da gravidez de seu primeiro filho, a requerida foi violentamente agredida (conf. Exame de Corpo de Delito-IML anexo) por motivo infundado, no qual teve início por intrigas maldosas oriundas de um bar denominado ".............", localizado a meio quarteirão de sua residência, freqüentado por simpatizantes da popular "sinuca" e da qual o Requerido sempre foi adepto. 6. Tais agressões, alegaçõ es infundadas, e desentendimentos prosseguiram por todo o período de convivência do casal. 7. No dia .........., o comportamento do Requerido atingiu o limite, sendo impossível haver conciliação entre o casal, pois a Requerente descobriu que mesmo mantinha um relacionamento homossexual com outro homem, de nome ............., freqüentador da casa do casal nos fins de semana. 8. Naquele dia, como era de costume nas tardes de sábado, o Requerido foi até o ".................", retornando mais tarde à sua casa acompanhado do seu amigo .................., o qual já era freqüentador da casa do casal aos finais de semana e que acabara de comprar um CD novo, para ouvirem na sala. 9. Motivada por várias suspeitas fundadas no comportamento do requerido, como chovia bastante e as crianças estavam na casa de parentes, a Requerida recolheu-se no quarto do casal para dormir, quando retornou meia hora mais tarde à sala, encontrou ambos se beijando. 10. Por temer a reação do concubino, a Requerida preferiu se passar por desentendida no momento, tentando ignorar a situação que se assolava, quando no dia seguinte, resolveu falar com o Requerido sobre o acontecido, e para sua surpresa, o Requerido se mostrou extremamente violento e negando tudo no princípio, agredindo física e verbalmente a Requerente (conforme B. O. e exame corpo de delito anexo) sendo que após discutidas as evidências, o Requerido propôs mudança no comportamento dali em diante. 11. Diante dos fatos tão humilhantes, à Requerente e seus filhos, não restou outra alternativa senão buscar a proteção jurisdicional, eis que o Sr. ................ é homem muito violento e não só ameaça a integridade física e moral dos seus filhos e concubina, como via de regra parte para as vias de fato tornando necessária a medida ora pleiteada. 12. O Requerido percebendo a eminência da separação deixou de prestar as obrigações de sustento para com a Requerente e seus filhos, e o que é mais grave, passou a espanc á-la na frente dos filhos, e atacá-la com palavras de baixo calão, gerando um clima de terror na residência do casal, pois os filhos já dominam verdadeiro pavor contra o Requerido, não permitindo sequer a aproximação do mesmo, sem que haja muito choro. 13. Não existe qualquer condição ou possibilidade da Requerente permanecer sob o mesmo teto. II - DOS FUNDAMENTOS O texto constitucional é claro em seu artigo 226, § 3º, quando dispõe "...é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar...". A norma encontra amparo doutrinário, entre ta