ALIMENTOS PROVISIONAIS

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA CAPITAL. ..., devidamente representada por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente perante V.Exa. para propor esta AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR contra ..., brasileiro, engenheiro, separado, oferecendo as razões a seguir: O CASAMENTO: O casamento da Requerente desta ação cautelar realizou-se em regime parcial de bens, conforme comprova certidão junta. O NASCIMENTO DAS FILHAS: Desta união nasceram as menores..., nascida em ..., ..., nascida em ..., ..., nascida em ..., ..., nascida em ..., conforme certidões em anexo. A SEPARAÇÃO CONSENSUAL: A Requerente e o seu marido, com alguns anos de casados, tiveram problemas no relacionamento e, se separaram consensualmente, conforme se vê da petição inicial, onde consta o acordo e a sentença homologatória da separação, já devidamente averbada. A GUARDA DAS MENORES: Em uma das cláusulas da separação consensual, foi estabelecido que as menores, ficariam sob a guarda e responsabilidade do pai, ficando também estipulado que a mãe poderia visitar as filhas em qualquer dia da semana, no horário das 08:00hs às 18:00hs. Tudo corria normalmente até que a Requerente, em uma de suas visitas semanais, não encontrou suas filhas. A Requerente ligou várias vezes para fazer um contato com o seu ex-companheiro, para saber onde estavam as filhas, porém o réu se negou a dizer, vindo depois saber que as menores estavam sob os cuidados de um parente, na cidade de ... Após este acontecimento a Requerente decidiu ingressar com a presente medida cautelar. Como será demonstrado e comprovado através das provas, em Direito admitidas, a Requerente é uma pessoa capaz e totalmente adequada para cuidar de suas filhas. OS REQUISITOS EMBASADORES DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR ESTÃO PRESENTES POIS EXISTE: "fumus bonis iuris", visto que a Requerente sempre foi uma mãe dedicada com atenção total as necessidades das filhos, procurando dar-lhes de tudo dentro de suas possibilidades financeiras, jamais se verificando irresponsabilidade de qualquer gênero por parte da Requerente, sendo esta uma pessoa capaz e a mais adequada para cuidar de suas filhas, já que tem o Pátrio Poder, e o parente que está de posse das menores evidentemente não tem. "Periculum in mora", visto que as menores estão sob as responsabilidades de uma tia , não se sabendo se estão tendo os devidos cuidados que necessitam, a Requerente não sabe das verdadeiras intenções do réu, que poderá se aproveitar dessa permanência para sumir com as crianças para lugar incerto e não sabido. DO DIREITO Pela separação consensual homologada por V.Exa, foi assegurada a guarda das filhas do casal ao pai das menores, porque a mãe na época da separação não tinha condições o suficiente para arcar com as despesas das filhas. Se, entretanto, o pai das menores não quer mais ter as filhas sob sua guarda, a guarda deve voltar à mãe, que tem o Pátrio Poder, e não deixar as menores com uma tia. De acordo com o art.888 do CPC o juiz "poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura".Inciso III a posse e guarda das menores, podendo ainda o juiz de acordo com o art.889 parágrafo único, autorizar ou ordenar as medidas, sem audiência do Requerido. A requerente no termo legal do art. 806 do CPC, proporá ação judicial para a mudança de guarda. DO PEDIDO Posto isso e com base nos artigos 801,839,840 do CPC, Requer: Seja concedido liminarmente o respectivo mandado de busca e apreensão na forma do art.804 do CPC, "inaudita altera partes"das referidas menores por ser de Direito e merecido, que se encontra ilegítima e ilegalmente na companhia de um parente, no endereço: ..., na cidade de ..., com fone residencial:... Que após concedida a liminar de busca e apreensão das menores, sejam, as mesmas entregues a Requerente ..., nesta capital. Que após a concessão da liminar, seja expedido o mandato de citação ao Requerido, no endereço supra citado para que apresente defesa no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de confesso e revelia. Requer os benefícios da Justiça Gratuita, conforme documento em anexo. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente testemunhal, documental e pericial, mediante depoimento pessoal do réu desde já requerido. A condenação do requerido em custas e honorários advocatícios. Seja julgado procedente a presente ação, para que julgue procedente o pedido de Busca e Apreensão das menores, por estar presente os re