EMFOR
Notas
Citar
Curta (inline em peças)

EXECUÇÃO - CONTESTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - DIFICULDADE FINANCEIRA - DESEMPREGO - TRABALHO EVENTUAL - JUSTIÇA GRATUITA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

Exportar
Coleção
Reportar erro

Reportar erro de classificação

Esse acórdão não encaixa no verbete atual? Conta o que tá errado. Vamos revisar — ele não some agora.

Acórdão

ALIMENTOS PROVISIONAIS

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

ALIMENTOS — EXECUÇÃO - CONTESTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - DIFICULDADE FINANCEIRA - DESEMPREGO - TRABALHO EVENTUAL - JUSTIÇA GRATUITA

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ... Processo nº... ..., brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., Jardim ..., nesta cidade, portador da cédula de identidade RG nº ... e CPF nº..., nos autos da Ação de Execução de Alimentos, que lhe promove seus filhos ... e ..., a primeira assistida e o segundo representado por sua genitora ..., vem, por seu advogado infra-assinado, justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento das pensões alimentícias devidas, conforme expõe abaixo: Na época do acordo firmado em decorrência da separação judicial, o Executado se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia aos exeqüentes, o valor referente a um (01) salário mínimo, que deveria ser depositado até o dia dez (10) de cada mês. Ocorre que o Executado está desempregado desde ..., conforme cópia da Carteira de Trabalho em anexo, realizando somente alguns serviços eventuais que praticamente não o possibilita cumprir regularmente com a obrigação assumida, encontrando atualmente em dificuldades financeiras para quitar o débito ora em execução. Mas mesmo assim tem contribuído com o valor da pensão na medida do possível, os exeqüentes cobram a pensão alimentícia devida desde ..., conforme demonstrado na inicial, sendo que no mês de ..., o Executado efetuou um depósito na conta bancária da representante dos Exeqüentes, no valor de R$ ..., conforme cópia do recibo em anexo, valor este que dispunha na época. É de se observar, entretanto que os exeqüentes cobram valores que já receberam, e mesmo encontrando grande dificuldade o executado tem contribuído sim para os alimentos de seus filhos, não no valor estipulado judicialmente, mas na medida do possível de seus proventos. DO PEDIDO Diante do exposto, REQUER: Seja acolhida a presente justificativa, pelos argumentos já demonstrados, encontrando-se em dificuldades financeiras para pagamento do referido débito, eximindo-o de qualquer penalidade. Há de se ressaltar, entretanto que assim que o executado conseguir algum ganho, depositará os valores referente a pensão. Seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, conforme declaração anexa. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas em especial documental e pericial. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. ..., ... de ... de ... ... OAB/...