PROCESSO DE EXECUÇÃO
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
DIREITO DE FAMÍLIA — SEPARAÇÃO CONSENSUAL - FILHO - GUARDA - DIREITO DE VISITA - LEI 6.515/77 - BEM - PARTILHA
- Recurso
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- Tribunal
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DESTA CIDADE E COMARCA DE .................-.......... ................, brasileiro, casado, promotor de vendas, natural de ............., residente na rua .................., ..........., ..........., nesta cidade de ............... e .................., brasileira, casada, vendedora, natural de .............., residente na rua ............, ......, Vila ..........., nesta cidade de ..............., por sua procuradora que a esta subscreve, com endereço à Rua ............., .........., Salas ...... e ...., .............., ........., vêm à presença de Vossa Excelência expor para ao final requerer: SEPARAÇÃO CONSENSUAL I - DOS FATOS. 1 - Os Requerentes contraíram matrimônio no dia ...../...../......, nesta cidade, sob o regime de comunhão parcial de bens.(Doc. 02) 2 - O casal possui 2 (dois) filhos: ........... e .........., nascidos, respectivamente, em ..... de ........ de ...... e ..... de ....... de ..... (Docs. 03 e 04). 3- Os requerentes possuem os seguintes bens: ........ automóvel ........., ano ........, financiado .........., e 1 (um) terreno financiado ........ (Docs. 05 e 06). 4 - O casal manteve bom relacionamento por longo período, vindo a sofrer desgaste a convivência, o que os leva a pleitear a separação nos termos dos artigos 4º da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977 e 1.120 - 1.124 do Código de Processo Civil e condições da presente. II - GUARDA DOS FILHOS/ PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA/ VISITA. 4 - Acordam os Requerentes que os filhos .......... e ........, ficam sob guarda e responsabilidade da mãe; 5 - Convencionam os Requerentes que o pai poderá visitar os filhos a qualquer momento, podendo, ainda, levá-los consigo para passeios ou viagens, desde que haja prévia comunicação ao responsável pela sua guarda. 6 - Com relação a prestação alimentícia, acordam os requerentes que ..........., pagará o valor de R$ .......... por mês , mais uma cesta básica no valor de R$ ............, para a contribuição do sustento de seus filhos. III - DA PARTILHA DE BENS. 7 - O casal possui o seguinte bem: 01 (um) de terras de n° ......, da quadra n° ....., setor ......, quadrícula ...., quadrante ...., situado neste Município e Comarca, com a superfície de ......m2, com matrícula n° ......, do Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição de ........... (Doc. 08). 8 - Tendo em vista o casamento com comunhão parcial de bens, cabe a cada um dos cônjuges 50% do patrimônio retromencionado. Os requerentes concordaram em dividir os bens, sendo que o carro ficará com a .......... e o terreno com ........... IV - DO PEDIDO. Diante do exposto requerem a Vossa Excelência a homologação da Separação Consensual, para pôr fim ao casamento conforme dispõe a Lei, e segundo os termos acordados, inclusive no que atine ao bem retromencionado. Dá-se à causa o valor de R$ ............... Neste Termos, Pede Deferimento. .............., ......... de ........... de ......... ........ Advogado
