PROCESSO DE EXECUÇÃO

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............/..... ................, brasileira, casada, comerciante, portadora do R.G. nº .........., e inscrita sob CPF nº ............., residente e domiciliada na Rua ..........., nº ......., Vila ............, .........., por sua procuradora e advogada que a esta subscreve, com escritório na Rua ..........., ....., Salas .... e ...., Centro Comercial ..........., Centro, ......., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos XXX da Lei XXXX, propor a presente Ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA em face de ..........., brasileiro, casado, comerciante, portador do R.G. nº ..........., inscrito sob CPF nº .........., residente e domiciliado na Rua ........., nº ......., Vila ........., ..........., tendo em vista os substratos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: 1 - O casal contraiu matrimônio no dia ..... de .......... de ......., na Comarca de ........., adotando o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme se depreende da Certidão de Casamento ora anexada. 2 - Desta união nasceram dois filhos, aos ....... de ......... de ......, no Município de ........., nasceu o primeiro filho do casal, tendo recebido o nome de ........ e aos ..... de .......... de ......., no Município de ........, nasceu ........, o que se atesta com as inclusas certidões de nascimento em anexo. 3 - Durante a constância do casamento o casal adquiriu os seguintes bens: a) O valor do referido bem, a preço de mercado, gira em torno de R$ .......... Doc. ... b) ...... c) ....... Há seis meses o cônjuge-varão vem se omitindo nos atos do sustento da família, gerando constrangimento à consorte, que se vê obrigada a recorrer a seus pais para manter o seu sustento (doc n°..) A separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum ( Lei n° 6.515, 26/121977, art. 5°) O ato omissivo do marido, na hipótese, além de violar o dever de mantença da família, expõe a mulher, que não tem rende própria, à humilhação de mendigar auxílio econômico a seus pais, pessoas de recursos limitados. Pelo exposto, pede a citação do consorte para os termos da presente ação de separação, sob pena de confesso. Requer provas oral, testemunhal, pericial e juntada de documentos. Dá-se à causa o valor de..................................... T. em que Pede deferimento. .........., de ...... de ......... .................. Advogado